PORTARIA Nº 2.712, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2006

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Dracena (SP).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria no 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Deliberação no 090/2006, de 13 de julho de 2006, da Comissão Intergestores Bipartite (CIB/SP), que aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas do Município de Dracena (SP);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Dracena (SP) com população total de 94.738 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1o  Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Dracena (SP), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de São Paulo (CIB/SP).

Art. 2o  Autorizar a liberação de recursos, até o limite de R$ 47.369,00 (quarenta e sete mil trezentos e sessenta e nove reais), destinados ao custeio das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1o desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único.  Os recursos serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde diretamente para o Fundo Municipal de Saúde de Dracena (SP) no valor de R$ 7.894,83 (sete mil oitocentos e noventa e quatro reais e oitenta e três centavos) para atender a população desse município e de seus referentes, repassados mensalmente até o período final de execução do projeto.

Art. 3o  Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada.

Art. 4o  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2006.

JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR

ANEXO

MUNICÍPIO DE DRACENA
CÓDIGO	MUNICÍPIO	POPULAÇÃO
351440	Dracena	41.006
351580	Flora Rica	2.050
352160	Irapuru	6.956
352600	Junqueirópolis	16.565
353160	Monte Castelo	3.695
353480	Ouro Verde	7.182
354710	Santa Mercedes	2.691
354930	São João do Pau D'Alho	1.783
355510	Tupi Paulista	12.810
TOTAL		94.738

 

MUNICÍPIO DE DRACENA
RECURSOS
VALOR ANUAL	R$ 94.738,00
VALOR SEMESTRAL	R$ 47.369,00
VALOR MENSAL	R$ 7.894,83