PORTARIA Nº 2.716, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2006

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Caucaia (CE).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução n° 97/2006, de 17 de julho de 2006, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Ceará (CIB/CE) aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Caucaia (CE);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Caucaia (CE), que enviou projeto com população total e abrangência de 303.970 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º  Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Caucaia (CE), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Ceará - CIB/CE, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º  Autorizar a liberação de recursos, até o limite de R$ 341.966,25 (trezentos e quarenta e um mil novecentos e sessenta e seis reais e vinte e cinco centavos), destinados ao custeio das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade, previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único. Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do Projeto, serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde do Município de Caucaia (CE) para o Fundo Municipal de Saúde Fortaleza (CE), ambos habilitados em gestão plena do sistema municipal, para o atendimento do Projeto de Cirurgias citado em epígrafe, no valor de R$ 45.716,32 (quarenta e cinco mil setecentos e dezesseis reais e trinta e dois centavos), para o município de Caucaia (CE) e no valor de R$ 11.278,05 (onze mil duzentos e setenta e oito reais e cinco centavos) para o Município de Fortaleza (CE).

Art. 3º  Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2006.

JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR

ANEXO I
Projeto de Cirurgias Eletivas de Caucaia - CE
N°	Código	Municípios	POP TCU 2005
1	230370	Caucaia	303.970
População Total			303.970

 

Recursos Financeiros
Valor Anual	R$ 683.932,50
Valor Semestral	R$ 341.966,25
Valor Mensal	R$ 56.994,37

 

ANEXO II
Repasse para os Municípios de Fortaleza e Caucaia - CE
N°	Município	Valor Anual	Valor Semestral	Valor Mensal
1	Fortaleza	R$ 135.336,60	R$ 67.668,30	R$ 11.278,05
2	Caucaia	R$ 548.595,84	R$ 274.297,92	R$ 45.716,32
Total		R$ 683.932,44	R$ 341.966,22	R$ 56.994,37