PORTARIA Nº 2.722, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2006

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Iguatu (CE) e seus municípios de abrangência.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que instituiu a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução nº 80, de 20 de maio de 2006, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Ceará (CIB/CE) aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Iguatu (CE) e seus municípios de abrangência;

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Iguatu (CE) e seus municípios de abrangência, que enviou projeto, com população total e abrangência de 293.543 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º  Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Iguatu (CE) e seus municípios de abrangência, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Ceará (CIB/CE), conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2°  Autorizar a liberação de recursos, até o limite de total R$ 330.235,88 (trezentos e trinta mil duzentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos) destinados ao custeio das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade, previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único. Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do Projeto, serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde do Município de Iguatu (CE), para o atendimento do Projeto de Cirurgias citado em epígrafe, no valor de R$ 55.039,31 (cinqüenta e cinco mil trinta e nove reais e trinta e um centavos).

3º  Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2006.

JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR

ANEXO
Projeto de Cirurgias Eletivas de Iguatu - CE
N°	Código	Municípios	POP TCU 2005
1	230030	ACOPIARA	45.808
2	230330	CARIÚS	18.991
3	230360	CATARINA	17.811
4	230426	DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO	8.627
5	230550	IGUATU	91.859
6	230740	JUCÁS	23.592
7	230850	MOMBAÇA	41.454
8	231090	PIQUET CARNEIRO	13.152
9	231135	QUIXELÔ	15.544
10	231190	SABOEIRO	16.705
População Total			293.543

 

Recursos Financeiros
Valor Anual	R$ 660.471,75
Valor Semestral	R$ 330.235,88
Valor Mensal	R$ 55.039,31