PORTARIA Nº 2.724, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2006

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Crateús (CE) e seus municípios de abrangência.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução nº 126/2006, de 11 de agosto de 2006, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Ceará (CIB/CE) aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Crateús (CE) e seus municípios de abrangência;

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Crateús (CE) e seus municípios de abrangência, que enviou projeto, com população total e abrangência de 235.701 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º  Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Crateús (CE), e seus municípios de abrangência, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Ceará (CIB/CE), conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º  Autorizar a liberação de recursos, até o limite de R$ 265.163,63 (duzentos e sessenta e cinco mil cento e sessenta e três reais e sessenta e três centavos), destinados ao custeio das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade, previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único.  Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do Projeto, serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde do Município de Crateús (CE), para o atendimento do Projeto de Cirurgias citado em epígrafe, no valor de R$ 44.193,94 (quarenta e quatro mil cento e noventa e três reais e noventa e quatro centavos).

Art. 3º  Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2006.

JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR

ANEXO
Projeto de Cirurgias Eletivas de Crateús - CE
N°	Código	Municípios	POP TCU 2005
1	230125	Ararendá	10.439
2	230410	Crateús	73.558
3	230560	Independência	26.033
4	230565	Ipaporanga	11.496
5	230590	Ipueiras	40.174
6	230860	Monsenhor Tabosa	16.856
7	230940	Novo Oriente	25.598
8	231100	Poranga	12.163
9	231126	Quiterionópolis	19.384
População Total			235.701

 

Recursos Financeiros
Valor Anual	R$ 530.327,25
Valor Semestral	R$ 265.163,63
Valor Mensal	R$ 44.193,94