PORTARIA Nº 2.728, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2006

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Contagem (MG).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução nº 257/2006, de 11 de abril  de 2006, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado de  Minas Gerais (CIB/MG) aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Contagem (MG) e seus municípios de abrangência;

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Contagem (MG) e seus municípios de abrangência, que enviou projeto, com população total e abrangência de 783.184 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º  Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Contagem (MG) e seus municípios de abrangência, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Minas Gerais – CIB/MG, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º  Autorizar a liberação de recursos, até o limite de R$ 881.082,00 (oitocentos e oitenta e um mil e oitenta e dois reais), destinados ao custeio das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade, previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único. Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do Projeto, serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde do Município de Contagem (MG), para o atendimento do Projeto de Cirurgias citado em epígrafe no valor de R$ 146.847,00 (cento e quarenta e seis mil e oitocentos e quarenta e sete reais).

Art. 3º  Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2006.

JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR

ANEXO
Projeto de Cirurgias Eletivas de Contagem - MG
Nº	CÓDIGO	MUNICÍPIO	POP TCU 2005
1	311860	Contagem	593.419
2	312980	Ibirité	167.436
3	316553	Sarzedo	22.329
POPULAÇÃO TOTAL			783.184

 

RECURSOS FINANCEIROS
VALOR ANUAL	R$ 1.762.164,00
VALOR SEMESTRAL	R$ 881.082,00
VALOR MENSAL	R$ 146.847,00