PORTARIA Nº 2.729, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2006

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Municípío de Governador Valadares (MG) e seus municípos de abrangência.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução n° 257/2006, de 11 de abril de 2006 e Parecer nº 005/2006 de 7 de junho de 2006 da CIB Microrregional de Governador Valadares (MG), por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais (CIB/MG) aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Governador Valadares (MG) e seus Municípios de abrangência;

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Governador Valadares (MG) e seus Municípios de abrangência, que enviou projeto, com população total e abrangência de 392.289 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º  Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Governador Valadares/ (MG) e seus Municípios de abrangência, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Minas Gerais – CIB/MG, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º  Autorizar a liberação de recursos, até o limite de R$ 441.325,13 (quatrocentos e quarenta  e um mil trezentos e vinte e cinco reais e treze centavos), destinados ao custeio das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade, previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único. Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do Projeto, serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde do Município de Governador Valadares (MG), para o atendimento do Projeto de Cirurgias citado em epígrafe; no valor de R$ 73.554,19 (setenta e três mil quinhentos e cinqüenta e quatro reais e dezenove centavos).

Art. 3º  Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2006.

JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR

ANEXO
Projeto de Cirurgias Eletivas de Governador Valadares - MG
N°	CÓDIGO	MUNICÍPIO	POP TCU 2005
1	310180	Alpercata	7.100
2	311265	Capitão Andrade	4.189
3	311920	Coroaci	10.803
4	312370	Engenheiro Caldas	9.680
5	312580	Fernandes Tourinho	2.116
6	312690	Frei Inocêncio	8.759
7	312730	Galileia	6.789
8	312750	Gonzaga	5.431
9	312770	Governador Valadares	257.535
10	313320	Itanhomi	11.012
11	313507	Jampruca	4.709
12	314010	Marilac	4.428
13	317150	Mathias Lobato	3.632
14	314420	Nacip Raydan	2.570
15	314995	Periquito	7.407
16	315750	Santa Efigenia de Minas	4.885
17	316160	São Geraldo da Piedade	4.985
18	316165	São Geraldo do Baixio	2.868
19	316300	São José da Safira	4.015
20	316550	Sardoá	5.092
21	316770	Sobralia	5.937
22	316840	Tarumirim	12.253
23	316950	Tumiritinga	6.094
POPULAÇÃO TOTAL			392.289

 

RECURSOS FINANCEIROS
VALOR ANUAL	R$ 882.650,25
VALOR SEMESTRAL	R$ 441.325,13
VALOR MENSAL	R$ 73.554,19