PORTARIA Nº 2.736, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2006

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Pau de Ferros (RN).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Deliberação nº 148/2006, de 28 de junho de 2006, da Comissão Intergestores Bipartite do Rio Grande do Norte (CIB/RN), que aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas do Município de Pau de Ferros (RN) e municípios de abrangência;

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Pau de Ferros, com população total de 109.851 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º  Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Pau de Ferros (RN), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Rio Grande do Norte (CIB/RN).

Art. 2º  Autorizar a liberação de recursos, até o limite de R$ 123.582,38 (cento e vinte e três mil quinhentos e oitenta e dois reais e trinta e oito centavos), destinados ao custeio das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses, conforme descrito no Anexo a nesta Portaria.

Parágrafo único.  Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do Projeto, serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde diretamente para o Fundo Municipal de Saúde de Pau de Ferros (RN), no valor de R$ 20.597,06 (vinte mil quinhentos e noventa e sete reais e seis centavos) para atender a população desse município.

Art. 3º  Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar da competência setembro de 2006.

JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR

ANEXO

MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS
240940	Pau dos Ferros	27.221
240040	Água Nova	2.909
240320	Doutor Severiano	6.617
240740	Martins	7.577
241050	Rafael Fernandes	4.820
241070	Riacho da Cruz	2.735
240860	Paraná	3.710
240330	Encanto	4.847
241100	Rodolfo Fernandes	3.972
241080	Riacho de Santana	4.338
240600	José da Penha	6.144
240700	Luís Gomes	9.509
240490	Itaú	5.503
240730	Marcelino Vieira	8.097
241380	Taboleiro Grande	2.003
240725	Major Sales	3.073
240390	Francisco Dantas	2.867
241190	São Francisco do Oeste	3.909
TOTAL		109.851

 

MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS
RECURSOS
VALOR ANUAL	R$ 247.164,75
VALOR SEMESTRAL	R$ 123.582,38
VALOR MENSAL	R$ 20.597,06