PORTARIA Nº 2.738, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2006

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Natal (RN).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução nº 142, ad referendum, de 6 de dezembro de 2005, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Rio Grande do Norte (CIB/RN) aprova o Termo Aditivo referente ao Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Natal (RN);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Natal (RN), no total de 1.063.927 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º  Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Natal (RN), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Rio Grande do Norte (CIB/RN), conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º  Autorizar a liberação de recursos, até o limite de R$ 664.954,38 (seiscentos e sessenta e quatro mil novecentos e cinqüenta e quatro reais e trinta e oito centavos), destinados ao custeio das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade, previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único.  Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do Projeto, serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde do Município de Natal (RN), para atendimento do Projeto de Cirurgias citado em epígrafe, no valor de R$ 148.689,94 (cento e quarenta e oito mil seiscentos e oitenta e nove reais e noventa e quatro centavos).

Art. 3º  Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2006.

JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR

ANEXO

MUNICÍPIO DE NATAL ADITIVO
240810	Natal	778.040
240120	Ares	11.438
240460	Ielmo Marinho	10.965
241390	Taipu	12.208
240750	Maxaranguape	9.277
240260	Ceará-Mirim	68.856
240780	Monte Alegre	20.755
240360	Extremoz	22.473
240220	Canguaretama	29.575
240180	Brejinho	11.748
240310	Currais Novos	41.144
240500	Jaçanã	8.189
240920	Passagem	2.843
241320	Senador Georgino Avelino	3.702
241140	Santana do Matos	16.973
241255	São Miguel do Gostoso	8.680
241040	Pureza	7.061
TOTAL		1.063.927

 

MUNICÍPIO DE NATAL ADITIVO
RECURSOS
VALOR ANUAL	R$ 1.329.908,75
VALOR SEMESTRAL	R$ 664.954,38
VALOR MENSAL	R$ 148.689,94