PORTARIA Nº 2.740, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2006

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Barreiras (BA).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução nº 90, de 4 de julho de 2006, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite da Bahia (CIB/BA) aprova o Termo Aditivo referente ao Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Barreiras (BA);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Barreiras (BA), que enviou projeto com população total e abrangência de 322.745 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º  Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Barreiras (BA), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite da Bahia (CIB/BA), conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º  Autorizar a liberação de recursos, até o limite de R$ 201.715,63 (duzentos e um mil setecentos e quinze reais e sessenta e três centavos), destinados ao custeio das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade, previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único.  Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do Projeto, serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Barreiras (BA), para atendimento do Projeto de Cirurgias citado em epígrafe, no valor R$ 33.619,27 (trinta e três mil seiscentos e dezenove reais e vinte e sete centavos).

Art. 3º  Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2006.

JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR

ANEXO

Termo Aditivo de Cirurgias Eletivas de Barreiras - BA
N°	CÓDIGO	MUNICÍPIO	POP. TCU 2005
1	290140	Angical	13.855
2	290250	Baianópolis	11.149
3	290320	Barreiras	134.333
4	290740	Catolândia	2.978
5	290940	Cotegipe	13.934
6	290970	Cristópolis	12.669
7	291110	Formosa do Rio Preto	20.086
8	291955	Luís Eduardo Magalhães	22.081
9	292045	Mansidão	11.520
10	292620	Riachão das Neves	22.941
11	292840	Santa Rita de Cássia	24.518
12	292890	São Desidério	19.024
13	293345	Wanderley	13.657
POPULAÇÃO TOTAL			322.745

 

Recursos Financeiros
Valor Anual	R$ 403.431,25
Valor Semestral	R$ 201.715,63
Valor Mensal	R$ 33.619,27