Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.740, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2006

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Barreiras (BA).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução nº 90, de 4 de julho de 2006, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite da Bahia (CIB/BA) aprova o Termo Aditivo referente ao Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Barreiras (BA);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Barreiras (BA), que enviou projeto com população total e abrangência de 322.745 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º  Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Barreiras (BA), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite da Bahia (CIB/BA), conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º  Autorizar a liberação de recursos, até o limite de R$ 201.715,63 (duzentos e um mil setecentos e quinze reais e sessenta e três centavos), destinados ao custeio das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade, previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único.  Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do Projeto, serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Barreiras (BA), para atendimento do Projeto de Cirurgias citado em epígrafe, no valor R$ 33.619,27 (trinta e três mil seiscentos e dezenove reais e vinte e sete centavos).

Art. 3º  Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2006.

JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR

ANEXO

Termo Aditivo de Cirurgias Eletivas de Barreiras - BA

CÓDIGO

MUNICÍPIO

POP. TCU 2005

1

290140

Angical

13.855

2

290250

Baianópolis

11.149

3

290320

Barreiras

134.333

4

290740

Catolândia

2.978

5

290940

Cotegipe

13.934

6

290970

Cristópolis

12.669

7

291110

Formosa do Rio Preto

20.086

8

291955

Luís Eduardo Magalhães

22.081

9

292045

Mansidão

11.520

10

292620

Riachão das Neves

22.941

11

292840

Santa Rita de Cássia

24.518

12

292890

São Desidério

19.024

13

293345

Wanderley

13.657

POPULAÇÃO TOTAL

322.745

 

Recursos Financeiros

Valor Anual

R$ 403.431,25

Valor Semestral

R$ 201.715,63

Valor Mensal

R$ 33.619,27

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