Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 2.802, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2006
(Revogada pela PRT GM/MS nº 3.024 de 27.11.2006)
Homologa Projeto de Adequação das Campanhas
de Cirurgias Eletivas de Média
Complexidade do Município de Alto Tapajós
(MT).
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no
uso de suas atribuições, e
Considerando a Portaria no- 252/GM, de 6 de fevereiro de
2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos
Eletivos de Média Complexidade;
Considerando a Deliberação no- 044/2006, da Comissão Intergestores
Bipartite do Mato Grosso (CIB/MT), de 3 de agosto de
2006, que aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias
Eletivas do Município de Alto Tapajós (MT);
Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado
de acordo com a população per capita do Município de Alto
Tapajós (MT) com população total de 90.140 habitantes; e
Considerando que o referido Projeto prevê um período de
execução de 6 (seis) meses,
R E S O L VE:
Art. 1o- Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas
de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Alto
Tapajós (MT), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do
Mato Grosso (CIB/MT).
Art. 2o- Autorizar a liberação de recursos, até o limite de R$
56.337,50 (cinqüenta e seis mil trezentos e trinta e sete reais e cinqüenta
centavos), destinados ao custeio das Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade, previstas no Projeto de que trata o artigo 1odesta
Portaria, para o período de 6 (seis) meses, conforme descrito no
Anexo a esta Portaria.
Parágrafo único. Os recursos, repassados mensalmente até o
período final de execução do Projeto, serão transferidos do Fundo
Nacional de Saúde diretamente para o Fundo Municipal de Saúde de
Alto Tapajós (MT), no valor de R$ 9.389,58 (nove mil trezentos e
oitenta e nove reais e cinqüenta e oito centavos) para atender à
população desse município e de seus referentes.
Art. 3o- Estabelecer que os recursos orçamentários, de que
trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da
Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 -
Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão
Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada.
Art. 4o- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos financeiros a contar de setembro de 2006.
JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR
ANEXO