PORTARIA Nº 2.802, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2006

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Alto Tapajós (MT).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria no- 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Deliberação no- 044/2006, da Comissão Intergestores Bipartite do Mato Grosso (CIB/MT), de 3 de agosto de 2006, que aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas do Município de Alto Tapajós (MT);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Alto Tapajós (MT) com população total de 90.140 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses,

R E S O L VE:

Art. 1o- Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Alto Tapajós (MT), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Mato Grosso (CIB/MT).

Art. 2o- Autorizar a liberação de recursos, até o limite de R$ 56.337,50 (cinqüenta e seis mil trezentos e trinta e sete reais e cinqüenta centavos), destinados ao custeio das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade, previstas no Projeto de que trata o artigo 1odesta Portaria, para o período de 6 (seis) meses, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do Projeto, serão transferidos do Fundo
Nacional de Saúde diretamente para o Fundo Municipal de Saúde de Alto Tapajós (MT), no valor de R$ 9.389,58 (nove mil trezentos e oitenta e nove reais e cinqüenta e oito centavos) para atender à população desse município e de seus referentes.

Art. 3o- Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada.

Art. 4o- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2006.

JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR

ANEXO

MUNICÍPIO DE ALTO TAPAJÓS - MT
Recursos
Valor Anual	R$ 112.675,00
Valor Semestral	R$ 56.337,50
Valor Mensal	R$ 9.389,58