Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.818 DE 8 DE NOVEMBRO DE 2006

Restabelece na Tabela do Sistema de Informação Hospitalar do Sistema Único de Saúde (SIH/SUS) o grupo de código 85.100.12-9 - Internação Domiciliar e seus respectivos procedimentos.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 2.529/GM, de 19 de outubro de 2006, que institui a Internação Domiciliar no âmbito do SUS;

Considerando a existência da oferta da modalidade de atenção à saúde por meio da internação domiciliar; e

Considerando a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços de internação domiciliar, no âmbito do SUS, resolve:

Art. 1º  Restabelecer na Tabela do Sistema de Informação Hospitalar do Sistema Único de Saúde (SIH/SUS) o grupo de código 85.100.12-9 – Internação Domiciliar e seus respectivos procedimentos, com nova descrição, conforme a seguir, que terão vigência até 30 de junho de 2007:

Cód.procedimento

Descrição

85.300.78.0

Internação Domiciliar com equipe hospitalar

85.500.80.1

Internação Domiciliar com equipe hospitalar

85.500.93-3

Internação Domiciliar Geriátrica Realizada pelos Centros de Referência em Assistência à Saúde do Idoso - Curta Permanência

85.500.94-1

Internação Domiciliar Geriátrica Realizada pelos Centros de Referência em Assistência à Saúde do Idoso - Média Permanência

85.500.95-0

Internação Domiciliar Geriátrica Realizada pelos Centros de Referência em Assistência à Saúde do Idoso - Longa Permanência

Art. 2º  Definir que os hospitais habilitados em Internação Domiciliar até a presente data, no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES, constantes do anexo I, devem adequar-se aos critérios estabelecidos na Portaria nº 2.529/GM, de 2006, até 30 de junho de 2007.

Art. 1º A Tabela do Sistema de Informação Hospitalar do Sistema Único de Saúde (SIH/SUS) no grupo de código 85.100.12-9 - Internação Domiciliar e seus respectivos procedimentos terá vigência até 31 de dezembro de 2007. (Redação dada pela PRT GM/MS nº 1.589 de 03.07.2007)

Art. 2º - Os hospitais habilitados em Internação Domiciliar até a presente data, no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, constantes do Anexo a esta Portaria, devem adequar-se aos critérios estabelecidos na Portaria nº 2.529/GM, de 2006, até 31 de dezembro de 2007. (Redação dada pela PRT GM/MS nº 1.589 de 03.07.2007)

Art. 3º  Caberá à Secretaria de Atenção á Saúde publicar normalizações complementares, referentes à Internação Domiciliar.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR

ANEXO

UF

CNES

Estabelecimento

CNPJ Próprio

CE

2497654

HGF HOSPITAL-GERAL DE FORTALEZA

07954571001429

CE

2723220

ICC INSTITUTO DO CÂNCER DO CEARÁ

07265515000162

CE

2561417

HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS

07954571003553

CE

2479214

HOSPITAL DE MESSEJANA

07954571002239

CE

2563681

HIAS HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN

07954571003804

CE

2499363

HOSPITAL-GERAL DR CESAR CALS

07954571003987

CE

2561336

HOSP MUNIC MARIA WANDERLENE NEGREIROS DE QUEIRÓZ

 

DF

2649527

HAB

00054015002186

DF

0010499

HRT HOSPITAL REGIONAL DE TAGUATINGA

00054015000647

DF

2672197

HOSPITAL REGIONAL DE SAMAMBAIA

 

DF

2645157

HRPA

 

DF

2650355

UNIDADE MISTA DE SÃO SEBASTIÃO

 

DF

0010510

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA

00038174000658

DF

0010456

HBDF HOSPITAL DE BASE DO DISTRITO FEDERAL

00054015000213

DF

0010472

HRG

00054015000302

DF

0010545

HRBZ

00054015000485

DF

0010537

HRAS

00054015000566

DF

0010618

HSVP

00054015000728

DF

2814897

HRGU

00054015002003

DF

0010480

HRC CEILÂNDIA

00054015001708

DF

0010464

HRAN

00054015001619

DF

0010529

HRP

00054015000809

DF

0010502

HRS

00054015001880

ES

0011819

HOSPITAL SÃO LUCAS

27189505001921

ES

2486199

HOSPITAL DÓRIO SILVA

27189505001840

MG

2146355

HOSPITAL DE CLÍNICAS DE UBERLÃNDIA

 

MG

2192896

HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BHERENS

16692121000181

MG

0026794

HOSPITAL SOFIA FELDMAN

25459256000192

MG

2208156

HPS DR MOZART GERALDO TEIXEIRA

 

PA

2337339

HOSPITAL PRONTO SOCORRO MUNICIPAL

 

PA

2694778

HPSM DR HUMBERTO MARADEI PEREIRA

 

RS

2236370

HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO MARTIR

98591910000190

RS

8007209

HOSPITAL DE CARIDADE DE VIAMÃO

92812049001139

RS

2232049

HOSPITAL DOM JOÃO BECKER

92812049000914

RS

2253046

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO SÃO FRANCISCO DE PAULA

92238914000294

SC

2555646

HOSPITAL REGIONAL DE SÃO JOSÉ DRHOMERO MIRANDA GOMES

82951245001050

SC

0019445

CEPON

 

SP

2090236

FUNDAÇÃO PIO-XII

49150352000112
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