Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Credencia o Município de José Raydan, do Estado de Minas Gerais a receber às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa de Saúde da Família.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM e nº 650/GM, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:
Art.1º Credenciar o Município de José Raydan, do Estado de Minas Gerais, conforme descrito a seguir, a receber às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa de Saúde da Família:
UF |
COD.M. |
MUNICÍPIO |
ESB MOD I |
ESB MOD II |
MG |
3136553 |
JOSÉ RAYDAN |
0 |
1 |
TOTAL: |
|
0 |
1 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2005.