PORTARIA Nº 3.172, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006

Credencia o Município de Almirante Tamandaré do Sul (RS) a receber o incentivo às ações de saúde bucal no âmbito do Programa de Saúde da Família.

O MINISTRO DO ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias no 648/GM e no 650/GM, ambas de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1º  Credenciar o Município de Almirante Tamandaré do Sul (RS), conforme tabela a seguir, a receber o incentivo às ações de saúde bucal no âmbito do Programa de Saúde da Família:

UF	COD. M.	MUNICÍPIO	ESB MOD I	ESB MOD II
RS	4300471	ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL	1	0
TOTAL:			1	0

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2006.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA