PORTARIA Nº 3.265, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006

Cadastra o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo – UTI, Tipo II.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 3432/GM, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento para as Unidades de Tratamento Intensivo; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar, do Departamento de Atenção Especializada - DAE/SAS/MS, resolve:

Art. 1º  Cadastrar o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo – UTI, Tipo II, do hospital a seguir relacionado:

CNPJ	Hospital	Nº leitos
76.206.606/0001-40 CNES: 5061989	Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu - Hospital Municipal de Foz do Iguaçu/PR
ADULTO 26.01		11

Art. 2º  Determinar que as referidas unidades poderão ser submetidas à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde - MS, e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 3432/GM, de 12 de agosto de 1998, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art.3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA