PORTARIA Nº 25, DE 4 DE JANEIRO DE 2007

Cadastra, altera e reclassifica o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 3432/GM, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento para as Unidades de Tratamento Intensivo; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar, do Departamento de Atenção Especializada da Secretaria de Atenção à Saúde - SAS/MS, resolve:

Art. 1º - Cadastrar o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, do hospital a seguir relacionado:

CNPJ	Hospital	Nº leitos
46.374.500/0153-88 CNES: 3028399	SES/SP  -  HOSPITAL ESTADUAL PROFESSOR CARLOS DA SILVA LACAZ - FRANCISCO MORATO/SP
PEDIÁTRICO Cód.2603		08

Art. 2º - Alterar o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, do hospital a seguir relacionado:

CNPJ	Hospital	Nº leitos
46.068.425/0001-33 CNES: 2079798	HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UNICAMP DE CAMPINAS - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - CAMPINAS/SP
ADULTO Cód.2601		33

Art. 3º - Reclassificar para Tipo II os leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI, do hospital a seguir relacionado:

CNPJ	Hospital	Nº leitos
46.374.500/0008-60 CNES: 2028840	SES/SP - INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS - SÃO PAULO/SP
ADULTO Cód.2601		17

Art. 4º - Determinar que as referidas unidades possam ser submetidas à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS, e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 3432/GM, de 12 de agosto de 1998, tenham suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art.5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA