Minist�rio da Sa�de
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 81, DE 10 DE JANEIRO DE 2007

Habilita Centros de Especialidades Odontológicas – CEO a receberem os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando as Portarias n° 599/GM e n° 600/GM, de 23 de março de 2006, e a Portaria n° 1.572/GM, de 29 de julho de 2004, que estabelecem critérios de credenciamento/habilitação dos serviços especializados dos Centros de Especialidades Odontológicas - CEO Tipo 1, CEO Tipo 2, CEO Tipo 3 e dos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias - LRPD e suas formas de financiamento;

Considerando a Portaria n° 562/SAS, de 30 de setembro de 2004, que inclui na tabela de serviço/classificação dos Sistemas de Informações do SUS (SCNES, SIA e SIH/SUS) os serviços e a operacionalização no SIA/SUS dos procedimentos realizados pelos CEO e pelos LRPD;

Considerando a Portaria n° 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005, que estabelece os critérios de antecipação do incentivo financeiro para CEO em fase de implantação; e

Considerando a avaliação técnica do Departamento de Atenção Básica – Área Técnica de Saúde Bucal, constante do processo de credenciamento/habilitação desses serviços, resolve:

Art. 1° Habilitar o Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, relacionado no Anexo I a esta Portaria, a receber os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal, de acordo com as Portarias n° 599/GM e n° 600/GM, de 23 de março de 2006, e a Portaria n° 1.572/GM, de 29 de julho de 2004.

Art. 2° - Habilitar os Centros de Especialidades Odontológicas - CEO em fase de implantação, relacionados no Anexo II a esta Portaria, a receberem a antecipação dos incentivos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, de acordo com a Portaria n° 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005.

Art. 3° - Habilitar os Centros de Especialidades Odontológicas - CEO, relacionados no Anexo III a esta Portaria, a receberem os incentivos financeiros destinados ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal, de acordo com a Portaria n° 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005.

Art. 4° - Habilitar Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias - LRPD relacionados no Anexo IV a esta Portaria, de acordo com os critérios definidos na Portaria n° 599/GM, de 23 de março de 2006, e na Portaria n° 1.572/GM, de 29 de julho de 2004.

Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência novembro de 2006.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO I

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

 

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICA��O

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTA��O

CUSTEIO MENSAL

PI

221100

Teresina

3985563

Centro de Especialidades Odontol�gicas - CEO II

Funda��o Municipal de Sa�de

Municipal

-

1

-

50.000,00

8.800,00

Total da UF:

1

-

-

-

-

-

1

-

 

 

 

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

 

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICA��O

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTA��O

CUSTEIO MENSAL

Total Geral:

1

-

-

-

-

-

1

-

 

 

 ANEXO II

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO VERIFICADOR

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

 

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICA��O

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTA��O

CUSTEIO MENSAL

BA

290670

C�ndido Sales

XX000509

C�ndido Sales XX000509

Municipal

1

-

-

40.000,00

-

BA

293250

Una

XX000510

Una XX000510

Municipal

1

-

-

40.000,00

-

Total da UF:

2

-

-

-

2

-

-

 

 

 

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO VERIFICADOR

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

 

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICA��O

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTA��O

CUSTEIO MENSAL

PE

260765

Itamb�

XX000511

Itamb� XX000511

Municipal

1

-

-

40.000,00

-

Total da UF:

1

-

-

-

1

-

-

 

 

 

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO VERIFICADOR

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

 

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICA��O

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTA��O

CUSTEIO MENSAL

Total Geral:

3

-

-

-

3

-

-

 

 

 ANEXO III

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

 

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICA��O

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTA��O

CUSTEIO MENSAL

PB

250600

Esperan�a

5079306

Centro de Especialidade Odontol�gica de Esperan�a

Prefeitura Municipal de Esperan�a

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

Total da UF:

1

-

-

-

-

1

-

-

-

-

 

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

 

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICA��O

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTA��O

CUSTEIO MENSAL

RN

240580

Jo�o C�mara

5086337

Centro de Especialidades Odontol�gicas Dr. Jos� Maria Pinheiro

Prefeitura Municipal de Jo�o C�mara

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

RN

240325

Parnamirim

5149673

CAPS ADI Centro de Apoio Psicossocial

Prefeitura Municipal de Parnamirim

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

Total da UF:

2

-

-

-

-

-

2

-

-

-

 

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

 

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICA��O

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTA��O

CUSTEIO MENSAL

RS

430060

Alvorada

3473775

URS II Distrito

Prefeitura Municipal de Alvorada

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

RS

431490

Porto Alegre - UFRGS/Sede

3908194

UFRGS

Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

Total da UF:

2

-

-

-

-

1

1

-

-

-

 

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

 

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICA��O

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTA��O

CUSTEIO MENSAL

SP

350170

Am�rico Brasiliense

2090171

Unidade Hospitalar Dr Jos� Nigro Neto - Am�rico Brasiliense

Prefeitura Municipal de Am�rico Brasiliense

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

SP

352430

Jaboticabal

2025388

Centro de Atend Odontol�gico Especializado de Jaboticabal

Prefeitura Municipal de Jaboticabal

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

SP

354200

Quintana

5178517

Centro de Especialidades Odontol�gicas - CEO Quintana

Prefeitura Municipal de Quintana

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

SP

355070

S�o Sebasti�o

2766086

Centro de Especialidades Odontol�gicas

Prefeitura Municipal de S�o Sebasti�o

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

SP

355650

V�rzea Paulista

5025621

CEO

Prefeitura Municipal de V�rzea Paulista

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

Total da UF:

5

-

-

-

-

3

2

-

-

-

 

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

 

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICA��O

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTA��O

CUSTEIO MENSAL

Total Geral:

10

-

-

-

-

5

5

-

-

-

ANEXO IV

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

CLASSIFICA�AO

LRPD ISOLADO

LRPD

CEO

MT

510790

Sinop

3485986

Centro de Aten��o Especializado em Odontologia

Prefeitura Municipal de Sinop

-

1

Total da UF

1

-

-

-

-

1

 

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

CLASSIFICA�AO

LRPD ISOLADO

LRPD

CEO

RS

431490

Porto Alegre - GHC FEDERAL

2237571

Hospital Nossa Senhora da Concei��o SA

Hospital Nossa Senhora da Concei��o SA

-

1

Total da UF

1

-

-

-

-

1

 

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

CLASSIFICA�AO

LRPD ISOLADO

LRPD

CEO

SP

350070

Agudos

2790092

Centro de Sa�de de Agudos

Prefeitura Municipal de Agudos

-

1

SP

350170

Am�rico Brasiliense

2090171

Unidade Hospitalar Dr Jose Nigro Neto - Am�rico Brasiliense

Prefeitura Municipal de Am�rico Brasiliense

-

1

SP

350940

Cajuru

2022486

Clinica Odontol�gica Cajuru

Prefeitura Municipal de Cajuru

-

1

SP

352710

Lins

2751720

UBS Dr Mohanna Adas

Prefeitura Municipal de Lins

-

1

SP

353390

Ol�mpia

3957136

CEO

CEO Centro de Especialidades Odontol�gico

-

1

SP

353730

Pen�polis

2717050

Clinica Odontol�gica

Prefeitura Municipal de Pen�polis

-

1

SP

355070

S�o Sebasti�o

2766086

Centro de Especialidades Odontol�gicas

Prefeitura Municipal de S�o Sebasti�o

-

1

SP

355150

Serrana

2083639

UB Odontologiafisioterapia Dr Placidio Assis Martins

Prefeitura Municipal de Serrana

-

1

SP

355410

Taubat�

2061236

Pronto Atendimento e Especialidades Odontol�gicas Taubat�

Prefeitura Municipal de Taubat�

-

1

SP

355500

Tup�

2072580

Pronto At Odont Mun de Tup�

Prefeitura Municipal de Tup�

-

1

Total da UF

10

-

-

-

-

10

 

UF

C�D. M.

MUNIC�PIO

C�DIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

RAZ�O SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SA�DE

CLASSIFICA�AO

LRPD ISOLADO

LRPD  CEO

Total Geral

12

-

-

-

-

12
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