Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 81, DE 10 DE JANEIRO DE 2007

Habilita Centros de Especialidades Odontológicas – CEO a receberem os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando as Portarias n° 599/GM e n° 600/GM, de 23 de março de 2006, e a Portaria n° 1.572/GM, de 29 de julho de 2004, que estabelecem critérios de credenciamento/habilitação dos serviços especializados dos Centros de Especialidades Odontológicas - CEO Tipo 1, CEO Tipo 2, CEO Tipo 3 e dos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias - LRPD e suas formas de financiamento;

Considerando a Portaria n° 562/SAS, de 30 de setembro de 2004, que inclui na tabela de serviço/classificação dos Sistemas de Informações do SUS (SCNES, SIA e SIH/SUS) os serviços e a operacionalização no SIA/SUS dos procedimentos realizados pelos CEO e pelos LRPD;

Considerando a Portaria n° 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005, que estabelece os critérios de antecipação do incentivo financeiro para CEO em fase de implantação; e

Considerando a avaliação técnica do Departamento de Atenção Básica – Área Técnica de Saúde Bucal, constante do processo de credenciamento/habilitação desses serviços, resolve:

Art. 1° Habilitar o Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, relacionado no Anexo I a esta Portaria, a receber os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal, de acordo com as Portarias n° 599/GM e n° 600/GM, de 23 de março de 2006, e a Portaria n° 1.572/GM, de 29 de julho de 2004.

Art. 2° - Habilitar os Centros de Especialidades Odontológicas - CEO em fase de implantação, relacionados no Anexo II a esta Portaria, a receberem a antecipação dos incentivos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, de acordo com a Portaria n° 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005.

Art. 3° - Habilitar os Centros de Especialidades Odontológicas - CEO, relacionados no Anexo III a esta Portaria, a receberem os incentivos financeiros destinados ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal, de acordo com a Portaria n° 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005.

Art. 4° - Habilitar Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias - LRPD relacionados no Anexo IV a esta Portaria, de acordo com os critérios definidos na Portaria n° 599/GM, de 23 de março de 2006, e na Portaria n° 1.572/GM, de 29 de julho de 2004.

Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência novembro de 2006.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO I

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

CÓDIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

 

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICAÇÃO

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTAÇÃO

CUSTEIO MENSAL

PI

221100

Teresina

3985563

Centro de Especialidades Odontológicas - CEO II

Fundação Municipal de Saúde

Municipal

-

1

-

50.000,00

8.800,00

Total da UF:

1

-

-

-

-

-

1

-

 

 

 

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

CÓDIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

 

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICAÇÃO

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTAÇÃO

CUSTEIO MENSAL

Total Geral:

1

-

-

-

-

-

1

-

 

 

 ANEXO II

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

CÓDIGO VERIFICADOR

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

 

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICAÇÃO

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTAÇÃO

CUSTEIO MENSAL

BA

290670

Cândido Sales

XX000509

Cândido Sales XX000509

Municipal

1

-

-

40.000,00

-

BA

293250

Una

XX000510

Una XX000510

Municipal

1

-

-

40.000,00

-

Total da UF:

2

-

-

-

2

-

-

 

 

 

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

CÓDIGO VERIFICADOR

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

 

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICAÇÃO

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTAÇÃO

CUSTEIO MENSAL

PE

260765

Itambé

XX000511

Itambé XX000511

Municipal

1

-

-

40.000,00

-

Total da UF:

1

-

-

-

1

-

-

 

 

 

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

CÓDIGO VERIFICADOR

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

 

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICAÇÃO

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTAÇÃO

CUSTEIO MENSAL

Total Geral:

3

-

-

-

3

-

-

 

 

 ANEXO III

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

CÓDIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

 

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICAÇÃO

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTAÇÃO

CUSTEIO MENSAL

PB

250600

Esperança

5079306

Centro de Especialidade Odontológica de Esperança

Prefeitura Municipal de Esperança

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

Total da UF:

1

-

-

-

-

1

-

-

-

-

 

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

CÓDIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

 

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICAÇÃO

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTAÇÃO

CUSTEIO MENSAL

RN

240580

João Câmara

5086337

Centro de Especialidades Odontológicas Dr. José Maria Pinheiro

Prefeitura Municipal de João Câmara

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

RN

240325

Parnamirim

5149673

CAPS ADI Centro de Apoio Psicossocial

Prefeitura Municipal de Parnamirim

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

Total da UF:

2

-

-

-

-

-

2

-

-

-

 

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

CÓDIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

 

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICAÇÃO

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTAÇÃO

CUSTEIO MENSAL

RS

430060

Alvorada

3473775

URS II Distrito

Prefeitura Municipal de Alvorada

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

RS

431490

Porto Alegre - UFRGS/Sede

3908194

UFRGS

Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

Total da UF:

2

-

-

-

-

1

1

-

-

-

 

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

CÓDIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

 

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICAÇÃO

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTAÇÃO

CUSTEIO MENSAL

SP

350170

Américo Brasiliense

2090171

Unidade Hospitalar Dr José Nigro Neto - Américo Brasiliense

Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

SP

352430

Jaboticabal

2025388

Centro de Atend Odontológico Especializado de Jaboticabal

Prefeitura Municipal de Jaboticabal

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

SP

354200

Quintana

5178517

Centro de Especialidades Odontológicas - CEO Quintana

Prefeitura Municipal de Quintana

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

SP

355070

São Sebastião

2766086

Centro de Especialidades Odontológicas

Prefeitura Municipal de São Sebastião

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

SP

355650

Várzea Paulista

5025621

CEO

Prefeitura Municipal de Várzea Paulista

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

Total da UF:

5

-

-

-

-

3

2

-

-

-

 

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

CÓDIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

 

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICAÇÃO

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTAÇÃO

CUSTEIO MENSAL

Total Geral:

10

-

-

-

-

5

5

-

-

-

ANEXO IV

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

CÓDIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

CLASSIFICAÇAO

LRPD ISOLADO

LRPD

CEO

MT

510790

Sinop

3485986

Centro de Atenção Especializado em Odontologia

Prefeitura Municipal de Sinop

-

1

Total da UF

1

-

-

-

-

1

 

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

CÓDIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

CLASSIFICAÇAO

LRPD ISOLADO

LRPD

CEO

RS

431490

Porto Alegre - GHC FEDERAL

2237571

Hospital Nossa Senhora da Conceição SA

Hospital Nossa Senhora da Conceição SA

-

1

Total da UF

1

-

-

-

-

1

 

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

CÓDIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

CLASSIFICAÇAO

LRPD ISOLADO

LRPD

CEO

SP

350070

Agudos

2790092

Centro de Saúde de Agudos

Prefeitura Municipal de Agudos

-

1

SP

350170

Américo Brasiliense

2090171

Unidade Hospitalar Dr Jose Nigro Neto - Américo Brasiliense

Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense

-

1

SP

350940

Cajuru

2022486

Clinica Odontológica Cajuru

Prefeitura Municipal de Cajuru

-

1

SP

352710

Lins

2751720

UBS Dr Mohanna Adas

Prefeitura Municipal de Lins

-

1

SP

353390

Olímpia

3957136

CEO

CEO Centro de Especialidades Odontológico

-

1

SP

353730

Penápolis

2717050

Clinica Odontológica

Prefeitura Municipal de Penápolis

-

1

SP

355070

São Sebastião

2766086

Centro de Especialidades Odontológicas

Prefeitura Municipal de São Sebastião

-

1

SP

355150

Serrana

2083639

UB Odontologiafisioterapia Dr Placidio Assis Martins

Prefeitura Municipal de Serrana

-

1

SP

355410

Taubaté

2061236

Pronto Atendimento e Especialidades Odontológicas Taubaté

Prefeitura Municipal de Taubaté

-

1

SP

355500

Tupã

2072580

Pronto At Odont Mun de Tupã

Prefeitura Municipal de Tupã

-

1

Total da UF

10

-

-

-

-

10

 

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

CÓDIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

CLASSIFICAÇAO

LRPD ISOLADO

LRPD  CEO

Total Geral

12

-

-

-

-

12
Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde