Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 82, DE 10 DE JANEIRO DE 2007

Habilita Centros de Especialidades Odontológicas – CEO a receberem os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando as Portarias nº 599/GM, nº 600/GM, de 23 de março de 2006, e nº 1.572/GM, de 29 de julho de 2004, que estabelecem critérios de credenciamento/habilitação dos serviços especializados denominados Centros de Especialidades Odontológicas - CEO Tipo 1, CEO Tipo 2, CEO Tipo 3 e Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias - LRPD e suas formas de financiamento;

Considerando a Portaria nº 562/SAS, de 30 de setembro de 2004, que inclui na tabela de serviço/classificação dos Sistemas de Informações do SUS (SCNES, SIA e SIH/SUS) os serviços e a operacionalização no SIA/SUS dos procedimentos realizados pelos CEO e LRPD;

Considerando a Portaria nº 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005, que estabelece os critérios de antecipação do incentivo financeiro para CEO em fase de implantação; e

Considerando a avaliação técnica do Departamento de Atenção Básica – Área Técnica de Saúde Bucal, constante do processo de credenciamento/habilitação desses serviços, resolve:

Art. 1º Habilitar o Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, relacionado no Anexo I a esta Portaria, a receber os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal, de acordo com as Portarias nº 599/GM, nº 600/GM, de 23 de março de 2006, e nº 1.572/GM, de 29 de julho de 2004.

Art. 2º Habilitar os Centros de Especialidades Odontológicas – CEO, em fase de implantação, relacionados no Anexo II a esta Portaria, a receberem a antecipação dos incentivos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, de acordo com a Portaria nº 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005.

Art. 3º Habilitar os Centros de Especialidades Odontológicas - CEO, relacionados no Anexo III a esta Portaria, a receberem os incentivos financeiros destinados ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal, de acordo com a Portaria nº 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005.

Art. 4º Habilitar Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias – LRPD, relacionados no Anexo IV a esta Portaria, de acordo com os critérios definidos nas Portarias nº 599/GM, de 23 de março de 2006, e nº 1.572/GM, de 29 de julho de 2004.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência outubro de 2006.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO I

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

CÓDIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

 

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICAÇÃO

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTAÇÃO

CUSTEIO MENSAL

PE

261110

Petrolina

5126746

CEO - Centro de Especialidades Odontológicas

Prefeitura Municipal de Petrolina

Municipal

-

1

-

50.000,00

8.800,00

Total da UF:

1

-

-

-

-

-

1

-

 

 

 

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

CÓDIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

 

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICAÇÃO

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTAÇÃO

CUSTEIO MENSAL

Total Geral:

1

-

-

-

-

-

1

-

 

 

 ANEXO II

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

CÓDIGO VERIFICADOR

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

 

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICAÇÃO

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTAÇÃO

CUSTEIO MENSAL

BA

290110

Amélia Rodrigues

XX000490

Amélia Rodrigues XX000490

Municipal

-

1

-

50.000,00

-

BA

290650

Candeias

XX000491

Candeias XX000491

Municipal

-

1

-

50.000,00

-

BA

292010

Mairi

XX000492

Mairi XX000492

Municipal

1

-

-

40.000,00

-

BA

292170

Morro do Chapéu

XX000493

Morro do Chapéu XX000493

Municipal

-

1

-

50.000,00

-

BA

292270

Nova Canaã

XX000494

Nova Canaã  XX000494

Municipal

-

1

-

50.000,00

-

BA

293280

Utinga

XX000495

Utinga XX000495

Municipal

-

1

-

50.000,00

-

BA

293350

Wenceslau Guimarães

XX000496

Wenceslau Guimarães XX000496

Municipal

1

-

-

40.000,00

-

Total da UF:

7

-

-

-

2

5

-

 

 

 

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

CÓDIGO VERIFICADOR

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

 

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICAÇÃO

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTAÇÃO

CUSTEIO MENSAL

MG

317080

Várzea da Palma

XX000497

Várzea da Palma XX000497

Municipal

1

-

-

40.000,00

-

Total da UF:

1

-

-

-

1

-

-

 

 

 

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

CÓDIGO VERIFICADOR

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

 

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICAÇÃO

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTAÇÃO

CUSTEIO MENSAL

PE

260720

Ipojuca

XX000498

Ipojuca XX000498

Municipal

-

1

-

50.000,00

-

PE

260790

Jaboatão dos Guararapes

XX000499

Jaboatão dos Guararapes XX000499

Municipal

-

1

-

50.000,00

-

Total da UF:

2

-

-

-

-

2

-

 

 

 

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

CÓDIGO VERIFICADOR

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

 

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICAÇÃO

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTAÇÃO

CUSTEIO MENSAL

PI

220570

Luis Correia

XX000500

Luis Correia XX000500

Municipal

-

1

-

50.000,00

-

Total da UF:

1

-

-

-

-

1

-

 

 

 

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

CÓDIGO VERIFICADOR

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

 

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICAÇÃO

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTAÇÃO

CUSTEIO MENSAL

PR

410590

Colorado Consorcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Paranapanema - CISVAP

XX000501

Colorado - Consorcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Paranapanema - CISVAP XX000501

Estadual

1

-

-

40.000,00

-

Total da UF:

1

-

-

-

1

-

-

 

 

 

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

CÓDIGO VERIFICADOR

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

 

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICAÇÃO

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTAÇÃO

CUSTEIO MENSAL

RJ

330515

São José do Vale do Rio Preto

XX000502

São José do Vale do Rio Preto XX000502

Municipal

1

-

-

40.000,00

-

Total da UF:

1

-

-

-

1

-

-

 

 

 

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

CÓDIGO VERIFICADOR

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

 

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICAÇÃO

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTAÇÃO

CUSTEIO MENSAL

RN

241230

São José do Campestre

XX000503

São José do Campestre XX000503

Municipal

-

1

-

50.000,00

-

Total da UF:

1

-

-

-

-

1

-

 

 

 

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

CÓDIGO VERIFICADOR

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

 

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICAÇÃO

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTAÇÃO

CUSTEIO MENSAL

RS

431800

São Borja

XX000504

São Borja XX000504

Municipal

1

-

-

40.000,00

-

Total da UF:

1

-

-

-

1

-

-

 

 

 

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

CÓDIGO VERIFICADOR

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

 

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICAÇÃO

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTAÇÃO

CUSTEIO MENSAL

SC

420590

Gaspar

XX000505

Gaspar XX000505

Municipal

1

-

-

40.000,00

-

Total da UF:

1

-

-

-

1

-

-

 

 

 

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

CÓDIGO VERIFICADOR

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

 

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICAÇÃO

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTAÇÃO

CUSTEIO MENSAL

SP

353350

Novo Horizonte

XX000506

Novo Horizonte XX000506

Municipal

-

1

-

50.000,00

-

SP

354980

São José do Rio Preto

XX000507

São José do Rio Preto XX000507

Municipal

-

1

-

50.000,00

-

SP

355240

Sumaré

XX000508

Sumaré XX000508

Municipal

-

1

-

50.000,00

-

Total da UF:

3

-

-

-

-

3

-

 

 

 

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

CÓDIGO VERIFICADOR

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

 

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICAÇÃO

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTAÇÃO

CUSTEIO MENSAL

Total Geral:

19

-

-

-

7

12

-

 

 

 ANEXO III

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

CÓDIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

 

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICAÇÃO

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTAÇÃO

CUSTEIO MENSAL

BA

291400

Ipirá

3947394

CEO - Centro de Especialidade Odontológica

Prefeitura Municipal de Ipirá

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

BA

291600

Itanhém

2414031

CAISMC

Prefeitura Municipal de Itanhém

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

BA

292100

Mata de São João

5082226

Centro de Especialidades Odontológicas

Prefeitura Municipal de Mata de São João

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

BA

292890

São Desidério

4032012

Centro Municipal de Saúde de São Desidério

Prefeitura Municipal de São Desidério

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

BA

292950

São Sebastião do Passé

5087309

CEO I São Sebastião do Passé

Prefeitura de São Sebastião do Passé

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

Total da UF:

5

-

-

-

-

2

3

-

-

-

 

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

CÓDIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

 

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICAÇÃO

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTAÇÃO

CUSTEIO MENSAL

CE

230030

Acopiara

5088593

Centro de Especialidades Odontológicas

Prefeitura Municipal de Acopiara

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

Total da UF:

1

-

-

-

-

1

-

-

-

-

 

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

CÓDIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

 

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICAÇÃO

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTAÇÃO

CUSTEIO MENSAL

PB

251650

Taperoá

5006651

CEO (Tipo) Taperoá

Prefeitura Municipal de Taperoá

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

Total da UF:

1

-

-

-

-

-

1

-

-

-

 

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

CÓDIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

 

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICAÇÃO

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTAÇÃO

CUSTEIO MENSAL

PI

220120

Barras

2405334

CMS de Barras

SMS de Barras

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

Total da UF:

1

-

-

-

-

-

1

-

-

-

 

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

CÓDIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

 

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICAÇÃO

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTAÇÃO

CUSTEIO MENSAL

SC

420820

Itajaí  - Universidade do Vale do Itajaí

5150248

CEO UNIVALI

Fundação Universidade do Vale do Itajaí

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

Total da UF:

1

-

-

-

-

-

1

-

-

-

 

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

CÓDIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

 

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICAÇÃO

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTAÇÃO

CUSTEIO MENSAL

SP

350320

Araraquara

2064731

 

Pronto Socorro Vila Melhado - Amélia B. Cutrale

Prefeitura Municipal de Araraquara

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

SP

350940

Cajuru

2022486

 

Clínica Odontológica Cajuru

Prefeitura Municipal de Cajuru

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

SP

353080

Mogi Mirim

2025167

Centro de Especialidades Mogi Mirim

Prefeitura Municipal de Mogi Mirim

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

SP

353760

Peruíbe

5057302

Centro de Especialidades Odontológicas de Peruíbe

Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

SP

354000

Pompéia

5072174

CEO de Pompéia

Departamento de Higiene e Saúde

Municipal

1

-

-

-

6.600,00

SP

354890

São Carlos

5109124

CEO -

Centro de Especialidades Odontológicas

Prefeitura Municipal de São Carlos

Municipal

-

1

-

-

8.800,00

Total da UF:

6

-

-

-

-

2

4

-

-

-

 

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

CÓDIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

 

TIPO DE REPASSE

CLASSIFICAÇÃO

INCENTIVOS (R$)

CEO TIPO I

CEO TIPO II

CEO TIPO III

IMPLANTAÇÃO

CUSTEIO MENSAL

Total Geral:

15

-

-

-

-

5

10

-

-

-

 ANEXO IV 

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

CÓDIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

CLASSIFICAÇAO

LRPD ISOLADO

LRPD

CEO

AL

270930

União dos Palmares

3961737

CEO -

Centro de Especialidades Odontológicas

Prefeitura Municipal de União dos Palmares

-

1

Total da UF

1

-

-

-

-

1

 

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

CÓDIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

CLASSIFICAÇAO

LRPD ISOLADO

LRPD

CEO

BA

291480

Itabuna

3289613

ODONTOCENTRO Centro de Especialidade Odontológica

Prefeitura Municipal de Itabuna

-

1

Total da UF

1

-

-

-

-

1

 

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

CÓDIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

CLASSIFICAÇAO

LRPD ISOLADO

LRPD

CEO

MA

210780

Parnarama

2454750

Hospital São Domingos

Prefeitura Municipal de Parnarama

-

1

Total da UF

1

-

-

-

-

1

 

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

CÓDIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

CLASSIFICAÇAO

LRPD ISOLADO

LRPD        CEO

MG

315210

Ponte Nova

2099497

CIS AMAPI

Consorcio Int de Saúde da Microrregião Do Vale Do Piranga

1

-

MG

315540

Rio Novo

2215462

Programa Saúde Família Ernesto Soares Junior

Prefeitura Municipal de Rio Novo

1

-

Total da UF

2

-

-

-

2

-

 

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

CÓDIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

CLASSIFICAÇAO

LRPD ISOLADO

LRPD

CEO

MT

510760

Rondonópolis

2397013

Policlínica Vila Itamaraty

Prefeitura Municipal de Rondonópolis

1

-

Total da UF

1

-

-

-

1

-

 

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

CÓDIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

CLASSIFICAÇAO

LRPD ISOLADO

LRPD

CEO

PA

150140

Belém - UFPA (repasse Federal)

2337355

Assistente Odontologia em Ambulatório

Hospital Univ Betina Ferro Souza

-

1

PA

150680

Santarém

2330113

Centro de Saúde Aparecidacaranazal

Prefeitura Municipal de Santarém

-

1

Total da UF

2

-

-

-

-

2

 

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

CÓDIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

CLASSIFICAÇAO

LRPD ISOLADO

LRPD

CEO

PB

250750

João Pessoa - Centro Estadual

2399652

Centro Odontológico Cruz das Armas

Secretaria de Estado da Saúde

-

1

Total da UF

1

-

-

-

-

1

 

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

CÓDIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

CLASSIFICAÇAO

LRPD ISOLADO

LRPD

CEO

PE

261000

Palmares

3854248

CEO Centro de Especialidades Odontológicas Dom Helder Câmara

Prefeitura Municipal dos Palmares

-

1

PE

261110

Petrolina

5126746

CEO - Centro de Especialidades Odontológicas

Prefeitura Municipal de Petrolina

-

1

Total da UF

2

-

-

-

-

2

 

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

CÓDIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

CLASSIFICAÇAO

LRPD ISOLADO

LRPD

CEO

SP

350100

Altinópolis

2784521

Centro Odontológico Mun Altinópolis

Prefeitura Municipal de Altinópolis

1

-

SP

350320

Araraquara

2064731

 

Pronto Socorro Vila Melhado - Amélia B. Cutrale

Prefeitura Municipal de Araraquara

-

1

SP

353760

Peruíbe

5057302

Centro de Especialidades Odontológicas de Peruíbe

Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe

-

1

SP

354000

Pompéia

5072174

CEO de Pompéia

Departamento de Higiene e Saúde

-

1

SP

354340

Ribeirão Preto - UNAERP

2784521

UNAERPRIBEIRAO PRETO

Associação de Ensino de Ribeirão Preto

1

-

SP

355400

Tatuí

5014905

Elaine de Almeida Costa Prótese Dentária - ME

Elaine de Almeida Costa Prótese Dentária - ME

1

-

Total da UF

6

-

-

-

3

3

 

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

CÓDIGO NO CNES

NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

CLASSIFICAÇAO

LRPD ISOLADO

LRPD  CEO

Total Geral

17

-

-

-

6

11

Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde