PORTARIA Nº 86, DE 10 DE JANEIRO DE 2007

Inclui o Hospital Municipal Francisco Macedo, do Município de Palmeirópolis (TO), na Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando a Portaria nº 1.330/GM, de 10 de agosto de 2005, que homologa a adesão do Estado do Tocantins à Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte, resolve:

Art. 1º Incluir o Hospital Municipal Francisco Macedo, do Município de Palmeirópolis, do Estado do Tocantins, na Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte, homologada por intermédio da Portaria nº 1330/GM, 10 de agosto de 2005.

Parágrafo único. A inclusão de que trata este artigo está sendo feita em conformidade com os dispositivos definidos pelas Portarias nº 1.044/GM, de 1º de junho de 2004, nº 852/GM, de 7 de junho de 2005; nº 1.330/GM, de 10 de agosto de 2005, e nº 94/SAS/MS, de 14 de fevereiro de 2005.

Art. 2º Estabelecer recursos no montante de R$ 30.097,37 (trinta mil noventa e sete reais e trinta e sete centavos), a serem incorporados ao limite financeiro anual da assistência ambulatorial e hospitalar do Estado do Tocantins, habilitado em Gestão Plena do Sistema, conforme descrito a seguir:

Município	Intituição	Código CNES	Número de Leitos Existentes	Leitos após Ajuste	População 2005	Cobertura PSF (%)	HPP FINAL (ANO)	Impacto Anual HPP	50 % do Impacto Anual
Palmeirópolis	Hospital Municipal Francisco Macedo	2658801	26	5	5.660	100	R$ 120.000,00	R$ 60.194,73	R$ 30.097,37

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar a partir do envio do instrumento de contratualização, conforme definido no § 2º, art. 2º da Portaria nº 1330/GM, de 10 de agosto de 2005.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA