Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 87, DE 10 DE JANEIRO DE 2007

Inclui hospitais do Estado de Pernambuco na Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando a Portaria nº 6/GM, de 6 de janeiro de 2006, que homologa a adesão do Estado de Pernambuco à Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte, resolve:

Art. 1º Incluir os hospitais do Estado de Pernambuco descritos no Anexo a esta Portaria, na Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte, em conformidade com os dispositivos definidos pelas Portarias nº 1.044/GM, de 1º de junho de 2004, nº 852/GM, de 7 de junho de 2005; nº 287/SAS/MS, de 28 de junho de 2004, e nº 94/SAS/MS, de 14 de fevereiro de 2005.

Art. 2º Estabelecer recursos, no montante de R$ 1.195.800,20 (um milhão, cento e noventa e cinco mil oitocentos reais e vinte centavos), a serem incorporados ao limite financeiro anual da assistência ambulatorial e hospitalar do Estado de Pernambuco, habilitado em Gestão Plena do Sistema.

Art. 3º Definir que o Estado de Pernambuco faça jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) do valor descrito no artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar a partir do envio do instrumento de contratualização, conforme definido no § 2º, art. 2º da Portaria nº 6/GM, de 6 de janeiro de 2006.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

Relação nominal dos municípios/estabelecimentos de saúde participantes da Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte.

Municipio

Instituição

Código CNES

Número de Leitos Existentes

Leitos após Ajuste

População 2005

Cobertura  PSF (%)

HPP FINAL (ANO)

Impacto Anual  HPP

 50 % do Impacto Anual

CAMUTANGA

UNIDADE MISTA MINERVINA GUEDES TAVERES DE MELO

2715341

20

7

8.066

100

R$ 123.732,00

R$ 96.904,94

R$ 48.452,47

CARNAUBEIRA DA PENHA *

UNIDADE MISTA ARGEMIRO JOSÉ TORRES

4018044

12

9

9.916

34

R$ 159.084,00

R$ 159.084,00

R$ 79.542,00

FERNANDO DE NORONHA

HOSPITAL SÃO LUCAS

2429586

9

2

2.277

100

R$ 120.000,00

R$ 112.985,17

R$ 56.492,59

FLORES

UNIDADE MISTA GENEZIO FRANCISCO XAVIER

2432471

22

18

20.206

100

R$ 318.168,00

R$ 180.998,42

R$ 90.499,21

FREI MIGUELINHO

HOSPITAL E MATERNIDADE JOÃO ALEXANDRE DE OLIVEIRA

2638916

16

11

12.276

100

R$ 194.436,00

R$ 164.637,89

R$ 82.318,95

GAMELEIRA

UNIDADE MISTA ARGEMIRA S. R. BARROS

2435454

14

23

26.737

81

R$ 406.548,00

R$ 367.195,16

R$ 183.597,58

ITACURUBA

UNIDADE MISTA DR. MANOEL NOVAES

2639114

8

4

3.931

91

R$ 120.000,00

R$ 99.977,27

R$ 49.988,64

ITAQUITINGA

UNIDADE MISTA ADELINA DE AZEVEDO

2499835

10

14

15.526

100

R$ 247.464,00

R$ 203.766,21

R$ 101.883,11

JOÃO ALFREDO

UNIDADE MISTA JOANA AMELIA CAVALCANTI

2715287

50

23

26.776

77

R$ 406.548,00

R$ 169.232,27

R$ 84.616,14

SALOA

UNIDADE MISTA JOSINA GODOY

2638940

19

13

15.109

100

R$ 229.788,00

R$ 119.946,68

R$ 59.973,34

SAO JOSE DA COROA GRANDE

UNIDADE MISTA OSMARIO OMENA DE OLIVEIRA

4019830

22

14

15.501

100

R$ 247.464,00

R$ 247.464,00

R$ 123.732,00

TEREZINHA

UNIDADE MISTA DE TEREZINHA

2715252

14

6

5.994

100

R$ 120.000,00

R$ 59.869,94

R$ 29.934,97

TORITAMA

HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DE FATIMA

2631180

33

23

26.120

72

R$ 406.548,00

R$ 215.102,45

R$ 107.551,23

TRACUNHAEM

UNIDADE MISTA MARIA DA GLORIA NOGUEIRA

2349728

19

11

12.683

100

R$ 194.436,00

R$ 194.436,00

R$ 97.218,00

Total

268

178

201.118

 

R$ 3.294.216,00

R$ 2.391.600,40

R$ 1.195.800,20

Município em processo de adequação do Estratégia do Saúde da Família em no mínimo em 70% de cobertura.

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