Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 89, DE 10 DE JANEIRO DE 2007

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família e de Saúde Bucal de municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no SIAB.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº 648/GM, de 28 de março de 2006;

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para municípios e Distrito Federal; e

Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificadas no Sistema de Informação da Atenção Básica - SIAB, resolve:

Art. 1º Suspender a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família e de Saúde Bucal, da competência financeira dezembro de 2006, dos municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no SIAB, relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

UF

CODIGO

MUNICIPIO

ESF Irregulares

ESB Irregulares

AC

1200351

Marechal Thaumaturgo

1

0

AC

1200450

Senador Guiomard

1

0

AL

2706703

Penedo

0

1

AM

1302108

Japurá

1

0

AM

1302306

Jutaí

1

0

AM

1302504

Manacapuru

1

0

AM

1302702

Manicoré

1

0

AM

1302900

Maués

1

0

AP

1600303

Macapá

1

0

BA

2901700

Antônio Cardoso

0

1

BA

2902500

Baianópolis

0

1

BA

2905701

Camaçari

1

0

BA

2907202

Casa Nova

1

0

BA

2908408

Conceição do Coité

1

0

BA

2908606

Conde

0

1

BA

2909901

Curaçá

1

0

BA

2910800

Feira de Santana

1

0

BA

2911808

Guaratinga

1

0

BA

2912707

Ibirapitanga

1

0

BA

2912806

Ibirapuã

1

0

BA

2914307

Iramaia

1

0

BA

2914703

Itaberaba

1

0

BA

2915106

Itagi

1

0

BA

2915353

Itaguaçu da Bahia

0

1

BA

2916856

Itatim

0

1

BA

2917706

Jaguarari

2

0

BA

2919603

Macajuba

1

0

BA

2920304

Malhada de Pedras

1

0

BA

2922755

Nova Ibiá

1

0

BA

2925709

Presidente Jânio Quadros

1

0

BA

2927101

Rodelas

1

0

BA

2927705

Santa Cruz Cabrália

1

0

BA

2927903

Santa Inês

0

1

BA

2930105

Senhor do Bonfim

1

0

BA

2933455

Wanderley

1

0

CE

2300754

Amontada

1

0

CE

2301000

Aquiraz

2

0

CE

2301208

Aracoiaba

1

0

CE

2302107

Baturité

1

0

CE

2303709

Caucaia

1

1

CE

2304400

Fortaleza

5

0

CE

2307205

Jati

0

1

CE

2312205

Santa Quitéria

1

0

ES

3201209

Cachoeiro de Itapemirim

1

0

GO

5205307

Cavalcante

1

0

GO

5208509

Goiandira

1

0

GO

5211701

Jandaia

1

0

GO

5212501

Luziânia

1

0

GO

5214051

Mundo Novo

1

0

MA

2100105

Afonso Cunha

1

0

MA

2100550

Amapá do Maranhão

0

1

MA

2101004

Arari

1

0

MA

2101301

Bacuri

1

0

MA

2102036

Bom Jesus das Selvas

0

1

MA

2102077

Bom Lugar

1

1

MA

2102200

Buriti

1

0

MA

2102606

Cândido Mendes

1

0

MA

2102754

Capinzal do Norte

1

1

MA

2103000

Caxias

0

1

MA

2103257

Cidelândia

1

0

MA

2103307

Codó

1

0

MA

2103604

Coroatá

1

0

MA

2103703

Cururupu

0

1

MA

2104057

Estreito

1

0

MA

2104909

Guimarães

0

1

MA

2105351

Itaipava do Grajaú

0

1

MA

2105906

Lago Verde

1

0

MA

2105922

Lagoa do Mato

1

0

MA

2107605

Palmeirândia

1

0

MA

2107902

Passagem Franca

1

0

MA

2108108

Paulo Ramos

1

0

MA

2108256

Pedro do Rosário

0

2

MA

2108504

Pindaré-Mirim

1

0

MA

2110104

Santa Quitéria do Maranhão

1

0

MA

2110203

Santa Rita

1

0

MA

2110401

São Benedito do Rio Preto

1

0

MA

2110500

São Bento

1

0

MA

2110708

São Domingos do Maranhão

1

1

MA

2111003

São João Batista

1

0

MA

2111078

São João do Soter

0

2

MA

2111300

São Luís

1

0

MA

2111672

São Roberto

1

0

MA

2112100

Timbiras

1

0

MA

2112209

Timon

2

0

MA

2112308

Tuntum

1

1

MA

2112407

Turiaçu

1

0

MA

2112506

Tutóia

2

0

MA

2112605

Urbano Santos

1

0

MA

2112704

Vargem Grande

1

0

MA

2114007

Zé Doca

0

1

MG

3106200

Belo Horizonte

3

0

MG

3112703

Capitão Enéas

1

0

MG

3116100

Chapada do Norte

1

0

MG

3127339

Gameleiras

1

0

MG

3132404

Itajubá

1

0

MG

3132503

Itamarandiba

2

0

MG

3134400

Iturama

1

0

MG

3135605

Jequitaí

1

0

MG

3137007

Ladainha

1

0

MG

3139607

Mantena

1

0

MG

3144508

Nazareno

1

0

MG

3145356

Novo Oriente de Minas

0

1

MG

3149309

Pedro Leopoldo

1

0

MG

3154606

Ribeirão das Neves

4

0

MG

3157377

Santa Cruz de Salinas

0

1

MG

3162559

São João do Manhuaçu

1

0

MG

3171204

Vespasiano

1

0

MS

5001003

Aparecida do Taboado

1

0

MS

5004502

Itaporã

1

0

PA

1500958

Aurora do Pará

1

0

PA

1501402

Belém

1

0

PA

1502939

Dom Eliseu

1

0

PA

1503093

Goianésia do Pará

1

0

PA

1504000

Limoeiro do Ajuru

1

0

PA

1504059

Mãe do Rio

1

0

PA

1504307

Maracanã

1

0

PA

1504703

Moju

1

0

PA

1505403

Ourém

1

0

PA

1506161

Rio Maria

1

0

PA

1506559

Santa Luzia do Pará

1

0

PA

1506708

Santana do Araguaia

1

0

PA

1506906

Santarém Novo

1

0

PA

1507458

São Geraldo do Araguaia

1

0

PA

1508084

Tucumã

1

0

PA

1508308

Viseu

0

1

PA

1508407

Xinguara

1

0

PB

2501351

Assunção

1

0

PB

2503555

Cacimbas

1

0

PB

2503704

Cajazeiras

1

0

PB

2504504

Condado

1

0

PB

2505402

Desterro

1

0

PB

2513208

Santa Cruz

1

0

PB

2513984

São Francisco

1

0

PB

2516003

Solânea

1

0

PB

2516201

Sousa

0

1

PE

2601052

Araçoiaba

1

0

PE

2601102

Araripina

1

0

PE

2602001

Bodocó

1

0

PE

2602308

Bonito

1

0

PE

2603926

Carnaubeira da Penha

1

0

PE

2608701

Lagoa dos Gatos

1

0

PE

2610905

Pesqueira

1

0

PE

2612604

Santa Maria da Boa Vista

1

0

PI

2200707

Anísio de Abreu

0

1

PI

2201507

Batalha

1

0

PI

2201770

Boa Hora

0

1

PI

2201929

Bonfim do Piauí

1

0

PI

2202703

Cocal

1

0

PI

2203230

Currais

1

0

PI

2204550

Guaribas

1

0

PI

2204709

Inhuma

1

0

PI

2205532

Jurema

1

0

PI

2205854

Madeiro

1

0

PI

2206407

Monsenhor Gil

0

1

PI

2206696

Murici dos Portelas

1

0

PI

2208403

Piripiri

1

1

PI

2208650

Queimada Nova

1

0

PI

2209872

São João da Fronteira

1

0

PI

2209971

São João do Arraial

1

0

PI

2210300

São Julião

1

0

PR

4100202

Adrianópolis

1

0

PR

4104907

Castro

1

0

PR

4105706

Clevelândia

1

0

PR

4107652

Fazenda Rio Grande

1

0

PR

4109500

Guaraqueçaba

1

1

PR

4111704

Jaboti

0

1

PR

4118709

Paulo Frontin

1

0

PR

4122107

Rio Bom

1

0

PR

4127809

Tomazina

1

0

RJ

3301850

Guapimirim

1

0

RJ

3302858

Mesquita

2

0

RJ

3303302

Niterói

1

0

RJ

3303906

Petrópolis

1

0

RJ

3304144

Queimados

1

0

RN

2401404

Baía Formosa

2

0

RN

2402105

Campo Redondo

1

0

RN

2402303

Caraúbas

0

1

RN

2405801

João Câmara

1

0

RN

2406007

José da Penha

0

1

RN

2406155

Jundiá

1

0

RN

2403251

Parnamirim

1

1

RN

2409407

Pau dos Ferros

0

1

RN

2410108

Poço Branco

0

1

RN

2412104

São João do Sabugi

1

0

RN

2412500

São Miguel

0

1

RO

1100908

Castanheiras

1

0

RO

1100288

Rolim de Moura

2

0

RS

4303400

Caiçara

1

0

RS

4314308

Pejuçara

1

0

RS

4317301

Santa Vitória do Palmar

1

0

RS

4323705

Vista Gaúcha

1

0

SC

4205506

Fraiburgo

1

0

SE

2800506

Areia Branca

1

0

SE

2800670

Boquim

0

1

TO

1700251

Abreulândia

1

0

TO

1703008

Babaçulândia

0

1

TO

1703305

Bom Jesus do Tocantins

0

1

TO

1703883

Carmolândia

1

0

TO

1709005

Goiatins

1

0

TO

1714203

Natividade

2

0

TO

1717008

Pindorama do Tocantins

1

0

TO

1720259

São Salvador do Tocantins

1

0

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