Minist�rio da Sa�de
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 89, DE 10 DE JANEIRO DE 2007

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família e de Saúde Bucal de municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no SIAB.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº 648/GM, de 28 de março de 2006;

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para municípios e Distrito Federal; e

Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificadas no Sistema de Informação da Atenção Básica - SIAB, resolve:

Art. 1º Suspender a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família e de Saúde Bucal, da competência financeira dezembro de 2006, dos municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no SIAB, relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

UF

CODIGO

MUNICIPIO

ESF Irregulares

ESB Irregulares

AC

1200351

Marechal Thaumaturgo

1

0

AC

1200450

Senador Guiomard

1

0

AL

2706703

Penedo

0

1

AM

1302108

Japur�

1

0

AM

1302306

Juta�

1

0

AM

1302504

Manacapuru

1

0

AM

1302702

Manicor�

1

0

AM

1302900

Mau�s

1

0

AP

1600303

Macap�

1

0

BA

2901700

Ant�nio Cardoso

0

1

BA

2902500

Baian�polis

0

1

BA

2905701

Cama�ari

1

0

BA

2907202

Casa Nova

1

0

BA

2908408

Concei��o do Coit�

1

0

BA

2908606

Conde

0

1

BA

2909901

Cura��

1

0

BA

2910800

Feira de Santana

1

0

BA

2911808

Guaratinga

1

0

BA

2912707

Ibirapitanga

1

0

BA

2912806

Ibirapu�

1

0

BA

2914307

Iramaia

1

0

BA

2914703

Itaberaba

1

0

BA

2915106

Itagi

1

0

BA

2915353

Itagua�u da Bahia

0

1

BA

2916856

Itatim

0

1

BA

2917706

Jaguarari

2

0

BA

2919603

Macajuba

1

0

BA

2920304

Malhada de Pedras

1

0

BA

2922755

Nova Ibi�

1

0

BA

2925709

Presidente J�nio Quadros

1

0

BA

2927101

Rodelas

1

0

BA

2927705

Santa Cruz Cabr�lia

1

0

BA

2927903

Santa In�s

0

1

BA

2930105

Senhor do Bonfim

1

0

BA

2933455

Wanderley

1

0

CE

2300754

Amontada

1

0

CE

2301000

Aquiraz

2

0

CE

2301208

Aracoiaba

1

0

CE

2302107

Baturit�

1

0

CE

2303709

Caucaia

1

1

CE

2304400

Fortaleza

5

0

CE

2307205

Jati

0

1

CE

2312205

Santa Quit�ria

1

0

ES

3201209

Cachoeiro de Itapemirim

1

0

GO

5205307

Cavalcante

1

0

GO

5208509

Goiandira

1

0

GO

5211701

Jandaia

1

0

GO

5212501

Luzi�nia

1

0

GO

5214051

Mundo Novo

1

0

MA

2100105

Afonso Cunha

1

0

MA

2100550

Amap� do Maranh�o

0

1

MA

2101004

Arari

1

0

MA

2101301

Bacuri

1

0

MA

2102036

Bom Jesus das Selvas

0

1

MA

2102077

Bom Lugar

1

1

MA

2102200

Buriti

1

0

MA

2102606

C�ndido Mendes

1

0

MA

2102754

Capinzal do Norte

1

1

MA

2103000

Caxias

0

1

MA

2103257

Cidel�ndia

1

0

MA

2103307

Cod�

1

0

MA

2103604

Coroat�

1

0

MA

2103703

Cururupu

0

1

MA

2104057

Estreito

1

0

MA

2104909

Guimar�es

0

1

MA

2105351

Itaipava do Graja�

0

1

MA

2105906

Lago Verde

1

0

MA

2105922

Lagoa do Mato

1

0

MA

2107605

Palmeir�ndia

1

0

MA

2107902

Passagem Franca

1

0

MA

2108108

Paulo Ramos

1

0

MA

2108256

Pedro do Ros�rio

0

2

MA

2108504

Pindar�-Mirim

1

0

MA

2110104

Santa Quit�ria do Maranh�o

1

0

MA

2110203

Santa Rita

1

0

MA

2110401

S�o Benedito do Rio Preto

1

0

MA

2110500

S�o Bento

1

0

MA

2110708

S�o Domingos do Maranh�o

1

1

MA

2111003

S�o Jo�o Batista

1

0

MA

2111078

S�o Jo�o do Soter

0

2

MA

2111300

S�o Lu�s

1

0

MA

2111672

S�o Roberto

1

0

MA

2112100

Timbiras

1

0

MA

2112209

Timon

2

0

MA

2112308

Tuntum

1

1

MA

2112407

Turia�u

1

0

MA

2112506

Tut�ia

2

0

MA

2112605

Urbano Santos

1

0

MA

2112704

Vargem Grande

1

0

MA

2114007

Z� Doca

0

1

MG

3106200

Belo Horizonte

3

0

MG

3112703

Capit�o En�as

1

0

MG

3116100

Chapada do Norte

1

0

MG

3127339

Gameleiras

1

0

MG

3132404

Itajub�

1

0

MG

3132503

Itamarandiba

2

0

MG

3134400

Iturama

1

0

MG

3135605

Jequita�

1

0

MG

3137007

Ladainha

1

0

MG

3139607

Mantena

1

0

MG

3144508

Nazareno

1

0

MG

3145356

Novo Oriente de Minas

0

1

MG

3149309

Pedro Leopoldo

1

0

MG

3154606

Ribeir�o das Neves

4

0

MG

3157377

Santa Cruz de Salinas

0

1

MG

3162559

S�o Jo�o do Manhua�u

1

0

MG

3171204

Vespasiano

1

0

MS

5001003

Aparecida do Taboado

1

0

MS

5004502

Itapor�

1

0

PA

1500958

Aurora do Par�

1

0

PA

1501402

Bel�m

1

0

PA

1502939

Dom Eliseu

1

0

PA

1503093

Goian�sia do Par�

1

0

PA

1504000

Limoeiro do Ajuru

1

0

PA

1504059

M�e do Rio

1

0

PA

1504307

Maracan�

1

0

PA

1504703

Moju

1

0

PA

1505403

Our�m

1

0

PA

1506161

Rio Maria

1

0

PA

1506559

Santa Luzia do Par�

1

0

PA

1506708

Santana do Araguaia

1

0

PA

1506906

Santar�m Novo

1

0

PA

1507458

S�o Geraldo do Araguaia

1

0

PA

1508084

Tucum�

1

0

PA

1508308

Viseu

0

1

PA

1508407

Xinguara

1

0

PB

2501351

Assun��o

1

0

PB

2503555

Cacimbas

1

0

PB

2503704

Cajazeiras

1

0

PB

2504504

Condado

1

0

PB

2505402

Desterro

1

0

PB

2513208

Santa Cruz

1

0

PB

2513984

S�o Francisco

1

0

PB

2516003

Sol�nea

1

0

PB

2516201

Sousa

0

1

PE

2601052

Ara�oiaba

1

0

PE

2601102

Araripina

1

0

PE

2602001

Bodoc�

1

0

PE

2602308

Bonito

1

0

PE

2603926

Carnaubeira da Penha

1

0

PE

2608701

Lagoa dos Gatos

1

0

PE

2610905

Pesqueira

1

0

PE

2612604

Santa Maria da Boa Vista

1

0

PI

2200707

An�sio de Abreu

0

1

PI

2201507

Batalha

1

0

PI

2201770

Boa Hora

0

1

PI

2201929

Bonfim do Piau�

1

0

PI

2202703

Cocal

1

0

PI

2203230

Currais

1

0

PI

2204550

Guaribas

1

0

PI

2204709

Inhuma

1

0

PI

2205532

Jurema

1

0

PI

2205854

Madeiro

1

0

PI

2206407

Monsenhor Gil

0

1

PI

2206696

Murici dos Portelas

1

0

PI

2208403

Piripiri

1

1

PI

2208650

Queimada Nova

1

0

PI

2209872

S�o Jo�o da Fronteira

1

0

PI

2209971

S�o Jo�o do Arraial

1

0

PI

2210300

S�o Juli�o

1

0

PR

4100202

Adrian�polis

1

0

PR

4104907

Castro

1

0

PR

4105706

Clevel�ndia

1

0

PR

4107652

Fazenda Rio Grande

1

0

PR

4109500

Guaraque�aba

1

1

PR

4111704

Jaboti

0

1

PR

4118709

Paulo Frontin

1

0

PR

4122107

Rio Bom

1

0

PR

4127809

Tomazina

1

0

RJ

3301850

Guapimirim

1

0

RJ

3302858

Mesquita

2

0

RJ

3303302

Niter�i

1

0

RJ

3303906

Petr�polis

1

0

RJ

3304144

Queimados

1

0

RN

2401404

Ba�a Formosa

2

0

RN

2402105

Campo Redondo

1

0

RN

2402303

Cara�bas

0

1

RN

2405801

Jo�o C�mara

1

0

RN

2406007

Jos� da Penha

0

1

RN

2406155

Jundi�

1

0

RN

2403251

Parnamirim

1

1

RN

2409407

Pau dos Ferros

0

1

RN

2410108

Po�o Branco

0

1

RN

2412104

S�o Jo�o do Sabugi

1

0

RN

2412500

S�o Miguel

0

1

RO

1100908

Castanheiras

1

0

RO

1100288

Rolim de Moura

2

0

RS

4303400

Cai�ara

1

0

RS

4314308

Peju�ara

1

0

RS

4317301

Santa Vit�ria do Palmar

1

0

RS

4323705

Vista Ga�cha

1

0

SC

4205506

Fraiburgo

1

0

SE

2800506

Areia Branca

1

0

SE

2800670

Boquim

0

1

TO

1700251

Abreul�ndia

1

0

TO

1703008

Baba�ul�ndia

0

1

TO

1703305

Bom Jesus do Tocantins

0

1

TO

1703883

Carmol�ndia

1

0

TO

1709005

Goiatins

1

0

TO

1714203

Natividade

2

0

TO

1717008

Pindorama do Tocantins

1

0

TO

1720259

S�o Salvador do Tocantins

1

0

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