Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 150, DE 17 DE JANEIRO DE 2007

Credencia municípios a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O MINISTRO DO ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, considerando o estabelecido pelas Portarias no 648/GM e no 650/GM, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1º Credenciar os municípios descritos no Anexo II desta Portaria, dos estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1o de janeiro de 2007.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO I

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS AO PACS E PSF

UF	MUNICÍPIO	AGENTES	EQUIPES
BA	1	51	7
GO	4	336	38
MA	2	161	14
MG	5	132	18
MS	1	50	5
MT	1	70	8
PA	2	90	7
PE	5	351	23
PI	2	61	11
PR	4	530	66
RJ	1	300	41
RS	7	302	45
SC	7	194	32
SP	10	527	74
TO	3	136	9
Total Geral:	55	3.291	398

ANEXO II

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS AO PACS E PSF

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	AGENTES	EQUIPES
BA	2922409	MUTUIPE	51	7
Total da UF:		1	51	7
GO	5204409	CAIAPONIA	41	7
GO	5205455	CEZARINA	17	3
GO	5208004	FORMOSA	150	14
GO	5211503	ITUMBIARA	128	14
Total da UF:		4	336	38
MA	2107704	PARAIBANO	52	8
MA	2112407	TURIACU	109	6
Total da UF:		2	161	14
MG	3105202	BANDEIRA	12	2
MG	3123106	DORES DE GUANHAES	11	2
MG	3132206	ITAGUARA	19	3
MG	3145208	NOVA SERRANA	78	11
MG	3162922	SAO JOAQUIM DE BICAS	12	0
Total da UF:		5	132	18
MS	5005707	NAVIRAI	50	5
Total da UF:		1	50	5
MT	5105259	LUCAS DO RIO VERDE	70	8
Total da UF:		1	70	8
PA	1500859	ANAPU	36	2
PA	1502772	CURIONOPOLIS	54	5
Total da UF:		2	90	7
PE	2601300	BARRA DE GUABIRABA	17	4
PE	2603926	CARNAUBEIRA DA PENHA	20	2
PE	2605202	ESCADA	131	5
PE	2613008	SAO BENTO DO UNA	106	7
PE	2613503	SAO JOSE DO BELMONTE	77	5
Total da UF:		5	351	23
PI	2202752	COLONIA DO GURGUEIA	16	3
PI	2207801	PAULISTANA	45	8
Total da UF:		2	61	11
PR	4104204	CAMPO LARGO	80	16
PR	4104907	CASTRO	95	13
PR	4108304	FOZ DO IGUACU	320	33
PR	4108809	GUAIRA	35	4
Total da UF:		4	530	66
RJ	3302502	MAGE	300	41
Total da UF:		1	300	41
RS	4300802	ANTONIO PRADO	19	2
RS	4303905	CAMPO BOM	32	2
RS	4305108	CAXIAS DO SUL	143	26
RS	4312203	MAXIMILIANO DE ALMEIDA	13	2
RS	4318200	SAO FRANCISCO DE PAULA	29	4
RS	4318903	SAO LUIZ GONZAGA	48	7
RS	4321477	TIRADENTES DO SUL	18	2
Total da UF:		7	302	45
SC	4202057	BALNEARIO BARRA DO SUL	16	2
SC	4202073	BALNEARIO GAIVOTA	12	2
SC	4208302	ITAPEMA	59	9
SC	4208906	JARAGUA DO SUL	47	12
SC	4210308	MAJOR VIEIRA	16	2
SC	4215679	SANTA TEREZINHA	23	3
SC	4217907	TANGARA	21	2
Total da UF:		7	194	32
SP	3500501	AGUAS DE LINDOIA	8	2
SP	3501905	AMPARO	71	19
SP	3508504	CACAPAVA	96	11
SP	3524006	ITUPEVA	15	1
SP	3526704	LEME	120	8
SP	3531407	MONTE APRAZIVEL	30	3
SP	3537602	PERUIBE	116	17
SP	3540606	PORTO FELIZ	35	7
SP	3550605	SAO ROQUE	24	4
SP	3554706	TORRINHA	12	2
Total da UF:		10	527	74
TO	1702208	ARAGUATINS	86	5
TO	1709005	GOIATINS	35	2
TO	1714302	NAZARE	15	2
Total da UF:		3	136	9
Total Geral:		55	3291	398

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