Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 151, DE 17 DE JANEIRO DE 2007

Credencia municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

O MINISTRO DO ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, considerando o estabelecido pelas Portarias no 648/GM e no 650/GM de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art.1º Credenciar os municípios descritos no Anexo desta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1o de janeiro de 2007.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

MOD. 1

MOD. 2

TOTAL

BA

2904209

BOTUPORA

2

0

2

BA

2908200

CONCEICAO DA FEIRA

3

1

4

BA

2912905

IBIRATAIA

5

0

5

BA

2918308

JITAUNA

4

0

4

BA

2923704

PARATINGA

3

0

3

BA

2926202

RIACHAO DAS NEVES

3

0

3

BA

2929206

SAO FRANCISCO DO CONDE

9

0

9

BA

2929909

SEABRA

3

0

3

BA

2932705

URUCUCA

5

0

5

Total da UF:

 

9

37

1

38

GO

5205455

CEZARINA

1

2

3

GO

5208004

FORMOSA

13

1

14

GO

5211503

ITUMBIARA

9

5

14

GO

5212105

JOVIANIA

2

0

2

Total da UF:

 

4

25

8

33

MG

3114808

CARVALHOS

1

0

1

MG

3116308

CIPOTANEA

2

0

2

MG

3165206

SAO THOME DAS LETRAS

1

0

1

Total da UF:

 

3

4

0

4

PE

2600054

ABREU E LIMA

16

0

16

PE

2601300

BARRA DE GUABIRABA

3

0

3

PE

2605202

ESCADA

3

0

3

PE

2613503

SAO JOSE DO BELMONTE

4

0

4

PE

2614501

SURUBIM

13

0

13

Total da UF:

 

5

39

0

39

PI

2202703

COCAL

4

0

4

PI

2207801

PAULISTANA

6

0

6

PI

2211100

UNIAO

16

0

16

Total da UF:

 

3

26

0

26

PR

4104204

CAMPO LARGO

9

5

14

PR

4104907

CASTRO

6

7

13

PR

4107157

DIAMANTE D'OESTE

0

1

1

Total da UF:

 

3

15

13

28

RJ

3301801

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

5

0

5

RJ

3301900

ITABORAI

6

0

6

RJ

3302502

MAGE

41

0

41

RJ

3305109

SAO JOAO DE MERITI

4

0

4

Total da UF:

 

4

56

0

56

RS

4314076

PASSO DO SOBRADO

1

0

1

RS

4321477

TIRADENTES DO SUL

2

0

2

Total da UF:

 

2

3

0

3

SC

4202073

BALNEARIO GAIVOTA

2

0

2

SC

4208302

ITAPEMA

7

0

7

SC

4215679

SANTA TEREZINHA

2

0

2

SC

4217907

TANGARA

2

0

2

Total da UF:

 

4

13

0

13

SP

3503802

ARTUR NOGUEIRA

5

0

5

SP

3521200

IPORANGA

2

0

2

SP

3531407

MONTE APRAZIVEL

1

0

1

SP

3540606

PORTO FELIZ

3

0

3

SP

3543253

RIBEIRAO GRANDE

3

0

3

SP

3550308

SAO PAULO

71

58

129

SP

3554706

TORRINHA

2

0

2

Total da UF:

 

7

87

58

145

TO

1706001

COUTO DE MAGALHAES

1

0

1

TO

1721000

PALMAS

20

1

21

TO

1718204

PORTO NACIONAL

7

0

7

Total da UF:

 

3

28

1

29

Total Geral:

 

47

333

81

414
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