PORTARIA Nº 174 - DE 22 DE JANEIRO DE 2007

(Cessados os efeitos pela PRT GM/MS nº 144 de 23.01.2008)

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200/1967 e nos art. 12 da Lei nº 9.784/1999, resolve:

Art. 1º Delegar competência ao servidor LOURIVAL GOMES, Gerente de Projeto, para coordenar e executar as atividades da Coordenação de Obras e Serviços de Engenharia, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos que, entre outras, envolvem:

I - planejar, coordenar, supervisionar, orientar, controlar e avaliar a execução das atividades relacionadas à arquitetura, obras e demais serviços de engenharia;

II - exercer outras atividades que lhe forem cometidas, no âmbito das competências da Coordenação-Geral; e

III - elaborar relatório gerencial sistematicamente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA