PORTARIA Nº 191, DE 24 DE JANEIRO DE 2007

Estabelece recursos a serem repassados do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais e Municipais.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE , no uso de suas atribuições, e

Considerando a importância de incentivar as ações de gestão voltadas à descentralização, à regionalização e à melhoria da qualidade da atenção à saúde no SUS;

Considerando a Portaria nº 316, de 10 de fevereiro de 2006, que instituiu a 1ª EXPOGEST - “Mostra Nacional de Vivências Inovadoras de Gestão no SUS”, e o Prêmio “Eleutério Rodriguez Neto”; e

Considerando o Edital nº 001, de 12 de abril de 2006, resolve:

Art. 1º Estabelecer recursos, no montante de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), a serem repassados do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais e Municipais, conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os créditos orçamentários de que trata esta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.0016.8287.0001 - Qualificação da Gestão Descentralizada do Sistema Único de Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

Anexo

Secretarias Municipais	UF	Valor
Rondonópolis	MT	R$ 5.000,00
Porto Alegre	RS	R$ 5.000,00
Curitiba	PR	R$ 5.000,00
Belo Horizonte	MG	R$ 10.000,00
Betim	MG	R$ 10.000,00
Alagoinhas	BA	R$ 10.000,00
Matelândia	PR	R$ 10.000,00
Recife	PE	R$ 10.000,00
Sumaré	SP	R$ 10.000,00
Secretarias Estaduais	UF	Valor
Rio Grande do Sul	RS	R$ 5.000,00
TOTAL		R$ 80.000,00