PORTARIA Nº 278, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2007

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Maceió (AL).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução nº 18/2006, de 8 de maio de 2006, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite de Alagoas (CIB/AL) aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade de Maceió, com seus respectivos municípios de Abrangência (AL);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Maceió com seus respectivos municípios de Abrangência (AL), atendem aos critérios da Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, e que enviou projeto, com população total e abrangência 1.771.529 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º  Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Maceió (AL), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Alagoas (CIB/AL), conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2°  Autorizar a liberação de recursos, até o limite de R$ 1.992.970,13 (um milhão, novecentos e noventa e dois mil novecentos e setenta reais e treze centavos), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único.  Os recursos, repassados mensalmente, até o período final de execução do projeto, serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Maceió com seus respectivos municípios de Abrangência (AL), para atendimento do Projeto de Cirurgias citado em epígrafe, no valor de R$ 166.080,84 (cento e sessenta e seis mil oitenta reais e oitenta e quatro centavos), correspondente a 50% dos recursos aprovados.

Art. 3º  Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de dezembro de 2006.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

Projeto de Cirurgia Eletiva do Município de Maceió - AL
N°	Código	Município	POP-TCU 2005
1	270010	Água Branca	18.975
2	270020	Anadia	18.796
3	270040	Atalaia	41.798
4	270050	Barra de santo Antônio	13.812
5	270060	Barra de São Miguel	7.274
6	270090	Belo Monte	6.669
7	270100	Boca da Mata	25.504
8	270130	Cajueiro	19.212
9	270140	Campo Alegre	43.696
10	270170	Capela	18.640
11	270190	Chã preta	7.487
12	270220	Coqueiro seco	5.353
13	270230	Coruripe	44.272
14	270340	Jacaré dos Homens	6.330
15	270350	Jacuípe	7.208
16	270360	Japaratinga	6.727
17	270375	Jequiá da Praia	12.926
18	270400	Junqueiro	24.841
19	270430	Maceió	903.463
20	270450	Maragogi	25.233
21	270470	Marechal Deodoro	42.793
22	270510	Matriz de Camaragibe	25.816
23	270520	Messias	12.883
24	270540	Monteirópolis	7.929
25	270580	Olho d'Água do Casado	7.463
26	270620	Palestina	5.084
27	270640	Pão de Açúcar	26.133
28	270642	Pariconha	11.140
29	270644	Paripueira	8.762
30	270650	Passo de Camaragibe	13.544
31	270660	Paulo Jacinto	7.716
32	270690	Pilar	32.421
33	270700	Pindoba	2.411
34	270710	Piranhas	23.483
35	270730	Porto Calvo	24.761
36	270740	Porto de Pedras	10.628
37	270770	Rio Largo	67.889
38	270780	Roteiro	6.697
39	270790	Santa Luzia do Norte	6.759
40	270820	São Brás	6.700
41	270850	São Luís do Quitunde	28.481
42	270860	São Miguel dos Campos	43.338
43	270870	São Miguel dos Milagres	6.463
44	270890	Satuba	14.666
45	270915	Teotônio Vilela	41.403
46	270940	Viçosa	27.950
	TOTAL		1.771.529

 

RECURSOS FINANCEIROS
Valor Anual	R$ 3.985.940,25
Valor Semestral	R$ 1.992.970,13
Valor Mensal	R$ 166.080,84