PORTARIA Nº 280, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2007

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de São Luís (MA).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução nº 136/2006, de 7 de agosto de 2006, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Maranhão (CIB/MA) aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade da Microrregião de São Luís (MA);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de São Luís (MA) que enviou projeto incluindo seus municípios de abrangência, com população total e abrangência de 1.442.432 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º  Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de São Luís (MA) e seus municípios de abrangência, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Maranhão (CIB/MA), conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2°  Autorizar a liberação de recursos, até o limite de R$ 1.622.736,00 (um milhão, seiscentos e vinte e dois mil e setecentos e trinta e seis reais), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade, previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único.  Os recursos, repassados mensalmente, até o período final de execução do projeto, serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de São Luís (MA), para o atendimento do Projeto de Cirurgias citado em epígrafe, no valor mínimo de R$ 135.228,00 (cento e trinta e cinco mil duzentos e vinte e oito reais), correspondente a 50% dos recursos aprovados.

Art. 3º  Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de dezembro de 2006.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

Projeto de Cirurgias Eletivas de São Luís - MA
N°	CÓDIGO	MUNICÍPIO	POP TCU 2005
1	210020	Alcântara	22.359
2	210070	Anajatuba	22.860
3	210100	Arari	27.331
4	210110	Axixá	10.633
5	210125	Bacabeira	11.261
6	210170	Barreirinhas	44.869
7	210237	Cachoeira Grande	8.340
8	210270	Cantanhede	17.798
9	210500	Humberto de Campos	22.015
10	210510	Icatú	21.996
11	210540	Itapecuru Mirim	51.168
12	210663	Matões do Norte	7.948
13	210675	Miranda do Norte	17.280
14	210710	Morros	15.671
15	210880	Pirapemas	14.246
16	210920	Presidente Juscelino	11.479
17	210940	Primeira Cruz	12.312
18	210945	Raposa	20.698
19	210960	Rosário	34.966
20	211020	Santa Rita	24.654
21	211027	Santo Amaro do Maranhão	9.705
22	211130	São Luís	978.824
23	211290	Vitória do Mearim	34.019
POPULAÇÃO TOTAL			1.442.432

 

RECURSOS FINANCEIROS
VALOR ANUAL	R$ 3.245.472,00
VALOR SEMESTRAL	R$ 1.622.736,00
VALOR MENSAL	R$ 135.228,00