PORTARIA Nº 282, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2007

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Belo Horizonte (MG).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria n° 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução n° 257, de 11 de abril de 2006, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite de Minas Gerais (CIB/MG) aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade;

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Belo Horizonte, e atende aos critérios da Portaria n° 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, e que enviou projeto, com população total e abrangência 3.204.785 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º  Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Belo Horizonte (MG), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Minas Gerais (CIB/MG), conforme descrito o Anexo a esta Portaria.

Art. 2°  Autorizar a liberação de recursos, até o limite de R$ 2.002.990,63 (dois milhões, dois mil novecentos e noventa reais e sessenta e três centavos), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único.  Os recursos, repassados mensalmente, até o período final de execução do projeto, serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Belo Horizonte, para o atendimento do Projeto de Cirurgias citado em epígrafe, no valor de R$ 166.915,89 (cento e sessenta e seis mil novecentos e quinze reais e oitenta e nove centavos), correspondente a 50% dos recursos aprovados.

Art. 3º  Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de dezembro de 2006.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

Projeto de Cirurgias Eletivas - Termo Aditivo de Belo Horizonte - MG
N°	CÓDIGO	MUNICÍPIO	POP TCU 2005
1	310620	BELO HORIZONTE	2.375.329
2	310640	BELO VALE	7.673
3	313460	JABOTICATUBAS	14.040
4	314230	MOEDA	4.835
5	315460	RIBEIRÃO DAS NEVES	311.372
6	315670	SABARÁ	131.398
7	315780	SANTA LUZIA	214.398
8	315900	SANTANA DO RIACHO	3.949
9	316830	TAQUARAÇU DE MINAS	3.559
10	311000	CAETÉ	38.209
11	313660	NOVA UNIÃO	5.779
12	314480	NOVA LIMA	71.897
13	315390	RAPOSOS	14.318
14	315480	RIO ACIMA	8.029
POPULAÇÃO TOTAL			3.204.785

 

RECURSOS FINANCEIROS
VALOR ANUAL	R$ 4.005.981,25
VALOR SEMESTRAL	R$ 2.002.990,63
VALOR MENSAL	R$ 166.915,89