PORTARIA Nº 284, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2007

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado de Pernambuco.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Deliberação nº 1039/2006, da Comissão Intergestores Bipartite de Pernambuco (CIB/PE), de 7 de agosto de 2006, que aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas do Estado de Pernambuco;

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Estado de Pernambuco, com população total de 2.172.425 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º  Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado de Pernambuco, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Pernambuco (CIB/PE).

Art. 2°  Autorizar a liberação de recursos, até o limite de R$ 2.443.978,13 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e três mil novecentos e setenta e oito reais e treze centavos), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único  Os recursos, repassados mensalmente, até o período final de execução do projeto, serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde diretamente para o Fundo Estadual de Pernambuco, no valor de R$ 203.664,84 (duzentos e três mil seiscentos e sessenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) para atender à população desse Estado, referente a 50% dos recursos aprovados.

Art. 3º  Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de dezembro de 2006.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

ESTADO DE PERNAMBUCO
CÓDIGO	MUNICÍPIO	POPULAÇÃO
260005	Abreu e Lima	96.560
260105	Araçoiaba	17.475
260030	Agrestina	21.316
260080	Altinho	21.496
260050	Águas Belas	35.567
260100	Angelim	9.300
260120	Arcoverde	65.249
260110	Araripina	77.359
260010	Afogados da Ingazeira	34.993
260260	Brejo da Madre de Deus	42.434
260210	Bom Conselho	42.654
260240	Brejão	9.047
260180	Betânia	11.354
260280	Buíque	47.957
260200	Bodocó	33.751
260450	Chã Grande	20.229
260400	Carpina	69.342
260350	Camocim de São Félix	15.922
260320	Caetés	26.337
260330	Calçado	13.141
260380	Capoeiras	19.543
260370	Canhotinho	25.136
260470	Correntes	17.561
260510	Custódia	30.671
260340	Calumbi	7.205
260390	Carnaíba	17.202
260530	Exu	32.725
260560	Flores	20.205
260620	Goiana	75.579
260600	Garanhuns	126.776
260630	Granito	6.212
260720	Ipojuca	67.963
260760	Ilha de Itamaracá	18.522
260775	Itapissuma	22.439
260650	Iati	17.130
260750	Itaíba	26.584
260660	Ibimirim	21.984
260700	Inajá	14.688
260730	Ipubi	24.177
260710	Ingazeira	4.653
260690	Iguaraci	11.641
260770	Itapetim	14.207
260800	Jataúba	14.780
260825	Jucati	10.710
260830	Jupi	12.667
260880	Lajedo	33.770
260860	Lagoa do Ouro	10.728
261430	Moreilândia	10.638
260990	Ouricuri	59.078
261130	Pombos	24.667
261060	Paudalho	48.603
261010	Palmeirina	10.303
261030	Paranatama	9.680
261080	Pedra	20.639
261100	Petrolândia	30.788
261153	Quixaba	6.484
261370	São Lourenço da Mata	93.247
261270	Santa Maria do Cambucá	11.942
261320	São João	20.265
261230	Saloá	15.112
261410	Sertânia	31.749
261245	Santa Cruz	11.815
261255	Santa Filomena	13.345
261247	Santa Cruz da Baixa Verde	10.151
261390	Serra Talhada	70.017
261440	Solidão	5.377
261500	Taquaritinga do Norte	21.426
261510	Terezinha	5.994
261580	Tupanatinga	21.837
261560	Trindade	23.892
261460	Tabira	24.904
261570	Triunfo	14.846
261640	Vitória de Santo Antão	124.351
261600	Venturosa	14.334
TOTAL		2.172.425

 

ESTADO DE PERNAMBUCO
RECURSOS
VALOR ANUAL	R$ 4.887.956,25
VALOR SEMESTRAL	R$ 2.443.978,13
VALOR MENSAL	R$ 203.664,84