PORTARIA Nº 285, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2007

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado do Rio Grande do Norte.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Deliberação nº 148/2006 da Comissão Intergestores Bipartite do Rio Grande do Norte (CIB/RN), de 28 de junho de 2006, que aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas do Estado do Rio Grande do Norte;

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Estado do Rio Grande do Norte, com população total de 811.318 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º  Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado do Rio Grande do Norte, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Rio Grande do Norte (CIB/RN).

Art. 2º  Autorizar a liberação de recursos, até o limite de R$ 912.732,75 (novecentos e doze mil setecentos e trinta e dois reais e setenta e cinco centavos), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses, conforme Anexo.

Parágrafo único.  Os recursos, repassados mensalmente, até o período final de execução do Projeto, serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde diretamente para o Fundo Estadual do Rio Grande do Norte, para atendimento do Projeto de Cirurgias citado em epígrafe, no valor de R$ 28.233,87 (vinte e oito mil duzentos e trinta e três reais e oitenta e sete centavos), referente a 18,56% dos recursos aprovados.

Art. 3º  Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de dezembro de 2006.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

SES - RIO GRANDE DO NORTE
240010	Acari	11.303
240020	Açu	50.606
240030	Afonso Bezerra	10.951
240050	Alexandria	13.266
240060	Almino Afonso	4.880
240070	Alto do Rodrigues	10.283
240080	Angicos	11.590
240100	Apodi	36.053
240130	Augusto Severo	9.095
240150	Barcelona	4.200
240165	Bodó	2.775
240170	Bom Jesus	9.492
240190	Caiçara do Rio do Vento	3.024
240210	Campo Redondo	9.108
240230	Caraúbas	17.909
240240	Carnaúba dos Dantas	7.184
240250	Carnaubais	8.600
240270	Cerro Corá	11.035
240280	Coronel Ezequiel	5.096
240290	Coronel João Pessoa	4.689
240300	Cruzeta	8.303
240310	Currais Novos	41.144
240370	Felipe Guerra	5.216
240375	Fernando Pedroza	2.561
240380	Florânia	8.937
240400	Frutuoso Gomes	4.541
240450	Guamaré	9.444
240470	Ipanguaçu	12.339
240485	Itajá	7.182
240500	Jaçanã	8.189
240520	Janduís	5.355
240530	Januário Cicco	8.331
240540	Japi	6.488
240570	Jardim do Seridó	12.167
240590	João Dias	2.560
240580	João Câmara	31.374
240620	Lagoa d'Anta	5.979
240640	Lagoa de Velhos	3.079
240650	Lagoa Nova	12.855
240670	Lajes	9.845
240680	Lajes Pintadas	4.574
240690	Lucrécia	3.375
240720	Macau	25.521
240760	Messias Targino	3.909
240770	Montanhas	13.404
240830	Nova Cruz	36.203
240840	Olho-d'Água do Borges	4.389
240870	Paraú	4.145
240933	Santa Maria	4.373
240910	Passa e Fica	9.460
240930	Patu	10.814
240960	Pedra Preta	2.933
240970	Pedro Avelino	5.850
240980	Pedro Velho	13.995
241000	Pilões	3.529
241020	Portalegre	6.990
241030	Presidente Juscelino	7.638
241090	Riachuelo	5.725
241110	Ruy Barbosa	3.925
241120	Santa Cruz	32.948
241170	São Bento do Trairí	3.247
241230	São José do Campestre	12.080
241250	São Miguel	21.211
241260	São Paulo do Potengi	15.133
241270	São Pedro	6.624
241280	São Rafael	8.425
241290	São Tomé	10.380
241300	São Vicente	6.042
241310	Senador Elói de Souza	5.478
241330	Serra de São Bento	5.604
241355	Serrinha dos Pintos	4.268
241360	Severiano Melo	10.693
241370	Sítio Novo	4.353
241400	Tangará	13.312
241410	Tenente Ananias	8.465
241415	Tenente Laurentino Cruz	5.058
241445	Triunfo Potiguar	3.715
241450	Umarizal	11.097
241475	Venha-Ver	3.751
241490	Viçosa	1.654
TOTAL		811.318

 

SES DO RIO GRANDE DO NORTE
RECURSOS
VALOR ANUAL	R$ 1.825.465,50
VALOR SEMESTRAL	R$ 912.732,75
VALOR MENSAL	R$ 28.233,87