Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 286, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2007

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado de Tocantins.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução nº 85, de 3 de novembro de 2005, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Tocantins (CIB/TO) aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado de Tocantins e seus municípios de abrangência,

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Estado de Tocantins que enviou projeto incluindo seus municípios de abrangência, com população total e abrangência 1.305.728 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º  Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado de Tocantins e seus municípios de abrangência, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Tocantins (CIB/TO), conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2°  Autorizar a liberação de recursos, até o limite de R$ 1.468.944,00 (um milhão, quatrocentos e sessenta oito mil e novecentos e quarenta e quatro reais), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 06 (seis) meses.

Parágrafo único.  Os recursos, repassados mensalmente, até o período final de execução do projeto, serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde de Tocantins, para o atendimento do Projeto de Cirurgias citado em epígrafe, no valor de R$ 122.412,00 (cento e vinte e dois mil quatrocentos e doze reais), referente a 50% dos recursos aprovados.

Art. 3º  Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de dezembro de 2006.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

Código

Estado

Quantidade de Municípios

Pop. 2005 - TCU

 

Tocantins

139

1.305.728

 

Recursos

Valor Anual

R$ 2.937.888,00

Valor Semestral

R$ 1.468.944,00

Valor Mensal

R$ 122.412,00

 

Projeto Estadual de Tocantins -TO

Código

Município

POP-TCU 2005

170025

Abreulândia

2.361

170030

Aguiarnópolis

3.573

170035

Aliança do Tocantins

6.443

170040

Almas

8.989

170070

Alvorada

8.314

170100

Ananás

11.905

170105

Angico

2.897

170110

Aparecida do Rio Negro

3.674

170130

Aragominas

8.243

170190

Araguacema

6.000

170200

Araguaçu

9.011

170210

Araguaína

127.521

170215

Araguanã

5.463

170220

Araguatins

29.338

170230

Arapoema

6.699

170240

Arraias

10.964

170255

Augustinópolis

14.625

170270

Aurora do Tocantins

2.869

170290

Axixá do Tocantins

8.104

170300

Babaçulândia

11.116

170305

Bandeirantes do Tocantins

2.636

170307

Barra do Ouro

3.746

170310

Barrolândia

4.588

170320

Bernardo Sayão

4.699

170330

Bom Jesus do Tocantins

2.222

170360

Brasilândia do Tocantins

2.058

170370

Brejinho de Nazaré

4.215

170380

Buriti do Tocantins

7.983

170382

Cachoeirinha

2.368

170384

Campos Lindos

7.053

170386

Cariri do Tocantins

3.145

170388

Carmolândia

2.145

170389

Carrasco Bonito

4.281

170390

Caseara

4.214

170410

Centenário

2.306

170510

Chapada da Natividade

3.649

170460

Chapada de Areia

1.197

170550

Colinas do Tocantins

27.984

171670

Colméia

9.740

170555

Combinado

4.307

170560

Conceição do Tocantins

4.544

170600

Couto de Magalhães

3.960

170610

Cristalândia

6.931

170625

Crixás do Tocantins

1.543

170650

Darcinópolis

4.889

170700

Dianópolis

16.989

170710

Divinópolis do Tocantins

6.082

170720

Dois Irmãos do Tocantins

6.843

170730

Dueré

4.683

170740

Esperantina

9.280

170755

Fátima

3.814

170765

Figueirópolis

5.226

170770

Filadélfia

8.672

170820

Formoso do Araguaia

20.075

170825

Fortaleza do Tabocão

2.788

170830

Goianorte

4.644

170900

Goiatins

10.817

170930

Guaraí

20.999

170950

Gurupi

71.643

170980

Ipueiras

1.181

171050

Itacajá

6.606

171070

Itaguatins

6.657

171090

Itapiratins

3.561

171110

Itaporã do Tocantins

1.814

171150

Jaú do Tocantins

3.271

171180

Juarina

2.617

171190

Lagoa da Confusão

8.655

171195

Lagoa do Tocantins

2.866

171200

Lajeado

3.335

171215

Lavandeira

1.220

171240

Lizarda

3.550

171245

Luzinópolis

2.417

171250

Marianópolis do Tocantins

3.958

171270

Mateiros

1.906

171280

Maurilândia do Tocantins

3.422

171320

Miracema do Tocantins

27.661

171330

Miranorte

12.362

171360

Monte do Carmo

4.348

171370

Monte Santo do Tocantins

1.936

171395

Muricilândia

2.636

171420

Natividade

9.627

171430

Nazaré

5.776

171488

Nova Olinda

10.460

171500

Nova Rosalândia

3.260

171510

Novo Acordo

3.431

171515

Novo Alegre

2.528

171525

Novo Jardim

2.546

171550

Oliveira de Fátima

1.026

172100

Palmas

208.165

171570

Palmeirante

3.656

171380

Palmeiras do Tocantins

5.731

171575

Palmeirópolis

5.660

171610

Paraíso do Tocantins

41.376

171620

Paranã

10.071

171630

Pau D'Arco

4.635

171650

Pedro Afonso

9.019

171660

Peixe

8.690

171665

Pequizeiro

5.407

171700

Pindorama do Tocantins

4.520

171720

Piraquê

3.588

171750

Pium

4.325

171780

Ponte Alta do Bom Jesus

4.296

171790

Ponte Alta do Tocantins

6.120

171800

Porto Alegre do Tocantins

2.575

171820

Porto Nacional

46.814

171830

Praia Norte

8.261

171840

Presidente Kennedy

3.878

171845

Pugmil

2.565

171850

Recursolândia

3.781

171855

Riachinho

3.737

171865

Rio da Conceição

1.479

171870

Rio dos Bois

2.747

171875

Rio Sono

5.522

171880

Sampaio

2.502

171884

Sandolândia

3.645

171886

Santa Fé do Araguaia

6.747

171888

Santa Maria do Tocantins

2.427

171889

Santa Rita do Tocantins

1.926

171890

Santa Rosa do Tocantins

4.625

171900

Santa Tereza do Tocantins

2.377

172000

Santa Terezinha do Tocantins

2.788

172010

São Bento do Tocantins

3.018

172015

São Félix do Tocantins

1.545

172020

São Miguel do Tocantins

9.441

172025

São Salvador do Tocantins

2.828

172030

São Sebastião do Tocantins

4.403

172049

São Valério da Natividade

5.934

172065

Silvanópolis

4.003

172080

Sítio Novo do Tocantins

10.960

172085

Sucupira

1.272

172090

Taguatinga

14.278

172093

Taipas do Tocantins

1.421

172097

Talismã

2.732

172110

Tocantínia

5.906

172120

Tocantinópolis

26.352

172125

Tupirama

1.291

172130

Tupiratins

1.455

172208

Wanderlândia

10.908

172210

Xambioá

12.626

TOTAL

1.305.728

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