PORTARIA Nº 287, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2007

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Distrito Federal.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução nº 009/2006, do Conselho de Saúde do Distrito Federal, (CSDF), de 21 de março de 2006, que aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Brasília /DF;

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Distrito Federal, com total de 2.333.108 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º  Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Distrito Federal, aprovado pelo Presidente do Conselho de Saúde do Distrito Federal (CSDF), por intermédio de ad Referendum, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º  Autorizar a liberação de recursos, até o limite de R$ 1.458.192,50 (um milhão quatrocentos e cinqüenta e oito mil cento e noventa e dois reais e cinqüenta centavos), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único.  Os recursos, repassados mensalmente, até o período final de execução do projeto, serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde do Distrito Federal, para atendimento do Projeto de Cirurgias citado em epígrafe, no valor de R$ 121.516,04 (cento e vinte e um mil quinhentos e dezesseis reais e quatro centavos), correspondente a 50% dos recursos aprovados.

Art. 3º  Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de dezembro de 2006.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

Projeto de Cirurgias Eletivas do Distrito Federal - DF
	Código	Município	Habilitação	POP. TCU 2004
1	530010	Brasília	GPSM	2.333.108
População Total				2.333.108

 

Recursos Financeiros
Valor Anual	R$ 2.916.385,00
Valor Semestral	R$ 1.458.192,50
Valor Mensal	R$ 121.516,04