PORTARIA Nº 306, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2007

Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estadual e Municipais de Saúde de Pernambuco para apoio emergencial às ações de controle do surto de sarampo.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, com base no preconizado na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde NOB SUS 01/96, e

Considerando a Portaria nº 1.172/GM, de 15 de junho de 2004; e

Considerando a Portaria Conjunta nº 8/SE/SVS, de 29 de junho de 2004, resolve:

Art. 1º  Autorizar o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estadual e Municipais de Saúde de Pernambuco, no valor de R$ 279.765,45 (duzentos e setenta e nove mil setecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos) em uma única parcela que será paga na competência janeiro de 2007.

Art. 2º  Os recursos de que tratam o artigo anterior referem-se a um incentivo para o desenvolvimento das ações contingenciais para execução das atividades de prevenção e controle do sarampo, tendo em vista a proximidade territorial e fluxo populacional permanente com os municípios da Bahia onde está ocorrendo o surto.

Art. 3º  O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor para os Fundos Estadual e Municipais de Saúde correspondentes.

Art. 4º  Os créditos orçamentários de que trata esta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.305.1203.0829.0001 - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para Vigilância em Saúde - Localizador Nacional.

Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2007.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

CÓD. IBGE	INSTITUIÇÃO	VALOR (R$)
26	SES/PE	20.788,65
260020	SMS/Afrânio	3.727,80
260110	SMS/Araripina	18.226,80
260120	SMS/Arcoverde	18.103,05
260160	SMS/Belém de São Francisco	4.094,10
260300	SMS/Cabrobó	6.778,80
260410	SMS/Caruaru	67.523,40
260515	SMS/Dormentes	3.571,20
260570	SMS/Floresta	6.295,50
260660	SMS/Ibimirim	4.650,75
260805	SMS/Jatobá	3.509,10
260875	SMS/Lagoa Grande	5.255,55
260980	SMS/Orocó	2.607,75
260990	SMS/Ouricuri	13.540,95
261100	SMS/Petrolândia	7.654,95
261110	SMS/Petrolina	65.841,30
261220	SMS/Salgueiro	13.159,80
261260	Santa Maria da Boa Vista	10.702,80
261480	Tacaratu	3.733,20
TOTAIS		279.765,45