PORTARIA Nº 379, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007

Aprova a proposta de adesão do Estado da Bahia ao Programa Farmácia Popular do Brasil.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, na Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 338, de 6 de maio de 2004, no Decreto nº 5.090, de 20 de maio de 2004 e nas Portarias nº 1651/GM, de 11 de agosto de 2004, e nº 2.587/GM, de 6 de dezembro de 2004, resolve:

Art. 1º  Aprovar a proposta de adesão do Estado da Bahia ao Programa Farmácia Popular do Brasil, nos termos do Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único.  Conforme os critérios populacionais estabelecidos e vigentes, as unidades devem ser distribuídas nos seguintes Municípios e respectivas quantidades:

MUNICÍPIOS	UNIDADES
Salvador	13
Dias D’Ávila	1
Vitória da Conquista	1
Simões Filho	1
Ilhéus:	1
Lauro de Freitas	1
Santo Antônio de Jesus	1
Camaçari	1
Feira de Santana	2
Santo Amaro	1
Itapetinga	1
Itabuna	1
São Sebastião do Passe	1
Amargosa	1

Art. 2º  O Fundo Nacional de Saúde – FNS adotará as medidas necessárias para efetivar a transferência, regular e automática, do valor mensal para a manutenção e/ou do integral para a implantação de unidades do Programa Farmácia Popular do Brasil, para o fundo de saúde correspondente, nos termos da Portaria nº 2.587/GM, de 2004.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de março de 2007.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

Nº	Cód IBGE		Estado						UF
01	290000		BAHIA						BA
MANUTENÇÃO						IMPLANTAÇÃO
Unid.		Valor Unitário		Valor Total	V.duodécimo	Unid.	Valor Unitário	Valor Total
27		10.000,00		3.240.000,00	270.000,00	27	50.000,00	1.350.000,00