PORTARIA Nº 547 DE 9 DE MARÇO DE 2007

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando a Portaria no- 2.647/GM, de 30 de outubro de 2006, que institui o Grupo de Trabalho de Direito Sanitário no Ministério da Saúde - GT Direito Sanitário, resolve:

Art. 1º O art. 2º da Portaria nº 2.647/GM, de 30 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial da União no- 209, de 31 de outubro de 2006, Seção 2, pág. 21, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º ............................................................................

..........................................................................................

VIII - Fundação Nacional de Saúde (FUNASA):

a) José Carlos Rodrigues Silva;

b) Paulo César Wanke;

IX - Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ):

a) Maria Célia Delduque Nogueira Pires de Sá;

b) Deolinda Vieira Costa;

c) Maria Helena Barros;

d) Marcos Besserman;

X - Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):

a) Rosane Pereira Franco;

XI - Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS):

a) Silvana Souza da Silva Pereira; e

b) Ana Lúcia Rangel de Noronha.” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA