PORTARIA Nº 584, DE 15 DE MARÇO DE 2007

Altera a Portaria nº 665/GM, de 29 de março de 2006, que institui o Comitê Nacional de Avaliação de Desempenho do Sistema de Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando a Portaria n° 665/GM, de 29 de março de 2006, que institui o Comitê Nacional de Avaliação de Desempenho do Sistema de Saúde, resolve:

Art. 1o- O § 1° do art. 1° da Portaria n° 665/GM, de 29 de março de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 62, de 30 de março de 2006, Seção 1, página 109, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1o- ..............................................................................

§ 1o- ...................................................................................

VII - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatístico - IBGE." (NR)

Art. 2o- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA