Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 586, DE 15 DE MARÇO DE 2007

Credencia Municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

O MINISTRO DO ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias no 648/GM e no 650/GM de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art.1º  Credenciar os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2007.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

MOD. 1

MOD. 2

TOTAL

AM

1301852

IRANDUBA

8

4

12

AM

1304237

TONANTINS

1

1

2

AM

1304302

URUCARA

4

1

5

Total da UF:

 

3

13

6

19

BA

2906303

CANAVIEIRAS

10

0

10

BA

2911709

GUANAMBI

10

0

10

Total da UF:

 

2

20

0

20

MG

3165404

SAPUCAI-MIRIM

0

2

2

Total da UF:

 

1

0

2

2

MT

5100300

ALTO ARAGUAIA

5

0

5

MT

5106372

PEDRA PRETA

1

1

2

Total da UF:

 

2

6

1

7

PB

2500502

ALAGOINHA

2

0

2

PB

2505709

DONA INES

3

0

3

PB

2513703

SANTA RITA

31

0

31

Total da UF:

 

3

36

0

36

PR

4102406

BANDEIRANTES

6

0

6

PR

4108502

GENERAL CARNEIRO

3

0

3

Total da UF:

 

2

9

0

9

RJ

3305505

SAQUAREMA

8

1

9

Total da UF:

 

1

8

1

9

RN

2400109

ACARI

5

0

5

RN

2409308

PATU

5

0

5

Total da UF:

 

2

10

0

10

RS

4305454

CIDREIRA

3

0

3

RS

4309209

GRAVATAI

3

1

4

RS

4312500

MOSTARDAS

2

1

3

RS

4321105

TAPES

1

0

1

RS

4323804

XANGRI-LA

1

0

1

Total da UF:

 

5

10

2

12

SC

4218202

TIMBO

6

0

6

Total da UF:

 

1

6

0

6

SE

2805406

POCO REDONDO

4

0

4

Total da UF:

 

1

4

0

4

SP

3513504

CUBATAO

20

0

20

SP

3518404

GUARATINGUETA

6

0

6

SP

3519071

HORTOLANDIA

8

0

8

SP

3527207

LORENA

8

0

8

SP

3532058

MOTUCA

1

0

1

SP

3541703

QUATA

1

0

1

Total da UF:

 

6

44

0

44

TO

1707553

FATIMA

0

1

1

TO

1721000

PALMAS

21

1

22

TO

1722081

WANDERLANDIA

2

0

2

Total da UF:

 

3

23

2

25

Total Geral:

 

32

189

14

203

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