PORTARIA Nº 713 DE 4 DE ABRIL DE 2007.

(Revogada pela PRT GM/MS nº 2.831 de 01.11.2007)

Estabelece o elenco e o quantitativo de medicamentos para o atendimento das pessoas presas vinculadas às equipes de saúde do Sistema Penitenciário Brasileiro cadastradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES (Serviço/Classificação 065), dos Estados qualificados ao Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Política de Atenção à Saúde da População Penitenciária, instituída com a publicação da Portaria Interministerial nº 1.777, de 9 de setembro de 2003 que aprovou o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário;

Considerando o objetivo do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, de prover atenção integral à saúde da população recolhida em unidades prisionais do País, prevendo a organização de unidades de saúde in loco e a implantação de equipes de saúde multiprofissionais para a execução de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde junto à população prisional;

Considerando o disposto na Portaria Interministerial nº 1.777, de 9 de setembro de 2003, de que compete ao Ministério da Saúde o repasse de medicamentos da farmácia básica às equipes de saúde das unidades prisionais;

Considerando que por se tratar de uma política intersetorial a gestão das ações de saúde nos estabelecimentos prisionais deverá ser pactuada entre os Gestores Estaduais da Saúde e da Justiça (ou correspondentes) e Gestores Municipais de Saúde;

Considerando tratar-se de uma população custodiada pelo Estado, sendo necessária a manutenção da compra centralizada dos medicamentos de Atenção Básica a fim de atender à demanda singular das equipes de saúde atuantes nos estabelecimentos prisionais, até a construção de uma série histórica;

Considerando a publicação de Portaria de Qualificação dos Estados ao Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário; e

Considerando o número de pessoas presas vinculadas às equipes de saúde cadastradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde no Serviço/Classificação 065 – Atenção à Saúde no Sistema Penitenciário,

R E S O L V E:

Art. 1º  Estabelecer o elenco e o quantitativo de medicamentos para o atendimento das pessoas presas vinculadas às equipes de saúde do Sistema Penitenciário Brasileiro cadastradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Serviço/Classificação 065), dos Estados qualificados ao Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, conforme descrito nos Anexos I e II a esta Portaria.

Art. 2º  Estabelecer que, por se tratar de uma política intersetorial, a lógica de distribuição dos medicamentos seja definida no âmbito de cada Estado, conforme pactuação dos Gestores Estaduais da Saúde e da Justiça (ou correspondentes) e Gestores Municipais da Saúde.

Art. 3º  Definir que os repasses sejam trimestrais e no quantitativo proporcional ao número de pessoas presas vinculadas às equipes de saúde cadastradas no CNES (Serviço/Classificação 065), dos Estados qualificados ao Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO
DOU-66 PG-38 SEÇ-1 DE 5.4.07

 

ANEXO I

LISTA DE MEDICAMENTOS PARA UNIDADES PRISIONAIS FEMININAS

 

Item	Medicamento	Apresentação	Indicação	Quantidade por equipe
01	Amoxicilina 500mg	Cápsula	Antibiótico	1.000
02	Benzoato de Benzila 250mg/ml	Emulsão tópica	Antiparasitário	50
03	Benzilpenicilina Benzatina 1.200.000UI	Frasco ampola + diluente	Antibiótico	50
04	Benzilpenicilina Procaina 400.00UI	Frasco ampola + diluente	Antibiótico	100
05	Dexametasona (Acetato) 0,1%	Bisnaga com 10g	Antiinflamatório esteroidal	100
06	Eritromicina 250mg	Comprimido revestido	Antibiótico	1.000
07	Diclofenaco Potássico 50mg	Cápsula/comprimido	Antiinflamatório	1.000
08	Mebendazol 100mg	Cápsula/comprimido	Antiparasitário	600
09	Metronidazol 250mg	Cápsula/comprimido	Antiparasitário	1.000
10	Metronidazol Geléia Vaginal 50mg/5g	Bisnaga com 50g	Antiparasitário	50
11	Neomicina+Bacitracina 5mg+250UI/g	Bisnaga com 10g	Antibiótico	100
12	Paracetamol 500mg	Cápsula/comprimido	Antitérmico/analgésico	1.000
13	Ranitidina 150mg	Comprimido revestido	Anti ulceroso	1.000
14	Salbutamol 2mg	Comprimido	Broncodilatador	1.500
15	Sulfa+Trim. 400mg+80mg	Comprimido	Antibiótico	1.000
16	Sulfato Ferroso 40mg/Fe	Comprimido	Anemia Ferropriva	1.000
17	Captopril 25mg	Comprimido	Anti-hipertensivo	1.000
18	Hidroclorotiazida 25mg	Comprimido	Diurético	2.000
19	Propanolol (cloridrato) 40mg	Comprimido	Anti-hipertensivo	1.000
20	Glibenclamida 5mg	Comprimido	Hipoglicemiante oral	1.000
21	Metformina 850mg	Comprimido	Hipoglicemiante oral	500
22	Etnillestradiol 3,03mg + Levonogestrel 0,15g	Cartela com 21 comprimidos	Anticoncepcional	210
23	Norestisterona 0,35mg	Cartela com 35 comprimidos	Anticoncepcional	04
24	Levonorgestrel 0,75mg	Cartela com 02 comprimidos	Anticoncepcional de emergência	04
25	Enantato de noretisterona 50mg + Valerato de Estradiol 5mg	Ampola	Anticoncepcional hormonal mensal	15
26	Alfametildopa 250mg	Comprimido	Anti-hipertensivo	1.000
27	Nistatina Creme Vaginal	Bisnaga	Antifúngico	50
28	Preservativo Masculino 52mm	unidade	-	6.000

 

ANEXO II

LISTA DE MEDICAMENTOS PARA UNIDADES PRISIONAIS MASCULINAS

 

Item	Medicamento	Apresentação	Indicação	Quantidade por equipe
01	Amoxicilina 500mg	Cápsula	Antibiótico	1.000
02	Benzoato de Benzila 250mg/ml	Emulsão tópica	Antiparasitário	50
03	Benzilpenicilina Benzatina 1.200.000UI	Frasco ampola + diluente	Antibiótico	50
04	Benzilpenicilina Procaina 400.00UI	Frasco ampola + diluente	Antibiótico	100
05	Dexametasona (Acetato) 0,1%	Bisnaga com 10g	Antiinflamatório esteroidal	100
06	Eritromicina 250mg	Comprimido revestido	Antibiótico	1.000
07	Diclofenaco Potássico 50mg	Comprimido	Antiinflamatório	1.000
08	Mebendazol 100mg	Comprimido	Antiparasitário	600
09	Metronidazol 250mg	Comprimido	Antiparasitário	1.000
10	Neomicina+Bacitracina 5mg+250UI/g	Bisnaga com 10g	Antibiótico	100
11	Paracetamol 500mg	Cápsula/comprimido	Antitérmico/analgésico	1.000
12	Ranitidina 150mg	Comprimido revestido	Anti ulceroso	1.000
13	Salbutamol 2mg	Comprimido	Broncodilatador	1.500
14	Sulfa+Trim. 400mg+80mg	Comprimido	Antibiótico	1.000
15	Sulfato Ferroso 40mg/Fe	Comprimido	Anemia Ferropriva	1.000
16	Captopril 25mg	Comprimido	Anti-hipertensivo	1.000
17	Hidroclorotiazida 25mg	Comprimido	Diurético	2.000
18	Propanolol (cloridrato) 40mg	Comprimido	Anti-hipertensivo	1.000
19	Glibenclamida 5mg	Comprimido	Hipoglicemiante oral	1.000
20	Metformina 850mg	Comprimido	Hipoglicemiante oral	500
21	Preservativo Masculino 52mm	Unidade	-	12.000