Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 713 DE 4 DE ABRIL DE 2007.

Estabelece o elenco e o quantitativo de medicamentos para o atendimento das pessoas presas vinculadas às equipes de saúde do Sistema Penitenciário Brasileiro cadastradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES (Serviço/Classificação 065), dos Estados qualificados ao Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Política de Atenção à Saúde da População Penitenciária, instituída com a publicação da Portaria Interministerial nº 1.777, de 9 de setembro de 2003 que aprovou o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário;

Considerando o objetivo do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, de prover atenção integral à saúde da população recolhida em unidades prisionais do País, prevendo a organização de unidades de saúde in loco e a implantação de equipes de saúde multiprofissionais para a execução de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde junto à população prisional;

Considerando o disposto na Portaria Interministerial nº 1.777, de 9 de setembro de 2003, de que compete ao Ministério da Saúde o repasse de medicamentos da farmácia básica às equipes de saúde das unidades prisionais;

Considerando que por se tratar de uma política intersetorial a gestão das ações de saúde nos estabelecimentos prisionais deverá ser pactuada entre os Gestores Estaduais da Saúde e da Justiça (ou correspondentes) e Gestores Municipais de Saúde;

Considerando tratar-se de uma população custodiada pelo Estado, sendo necessária a manutenção da compra centralizada dos medicamentos de Atenção Básica a fim de atender à demanda singular das equipes de saúde atuantes nos estabelecimentos prisionais, até a construção de uma série histórica;

Considerando a publicação de Portaria de Qualificação dos Estados ao Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário; e

Considerando o número de pessoas presas vinculadas às equipes de saúde cadastradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde no Serviço/Classificação 065 – Atenção à Saúde no Sistema Penitenciário,

R E S O L V E:

Art. 1º  Estabelecer o elenco e o quantitativo de medicamentos para o atendimento das pessoas presas vinculadas às equipes de saúde do Sistema Penitenciário Brasileiro cadastradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Serviço/Classificação 065), dos Estados qualificados ao Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, conforme descrito nos Anexos I e II a esta Portaria.

Art. 2º  Estabelecer que, por se tratar de uma política intersetorial, a lógica de distribuição dos medicamentos seja definida no âmbito de cada Estado, conforme pactuação dos Gestores Estaduais da Saúde e da Justiça (ou correspondentes) e Gestores Municipais da Saúde.

Art. 3º  Definir que os repasses sejam trimestrais e no quantitativo proporcional ao número de pessoas presas vinculadas às equipes de saúde cadastradas no CNES (Serviço/Classificação 065), dos Estados qualificados ao Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO
DOU-66 PG-38 SEÇ-1 DE 5.4.07

 

ANEXO I

LISTA DE MEDICAMENTOS PARA UNIDADES PRISIONAIS FEMININAS

 

Item

Medicamento

Apresentação

Indicação

Quantidade por equipe

01

Amoxicilina 500mg

Cápsula

Antibiótico

1.000

02

Benzoato de Benzila 250mg/ml

Emulsão tópica

Antiparasitário

50

03

Benzilpenicilina Benzatina 1.200.000UI

Frasco ampola + diluente

Antibiótico

50

04

Benzilpenicilina Procaina 400.00UI

Frasco ampola + diluente

Antibiótico

100

05

Dexametasona (Acetato) 0,1%

Bisnaga com 10g

Antiinflamatório esteroidal

100

06

Eritromicina 250mg

Comprimido revestido

Antibiótico

1.000

07

Diclofenaco Potássico 50mg

Cápsula/comprimido

Antiinflamatório

1.000

08

Mebendazol 100mg

Cápsula/comprimido

Antiparasitário

600

09

Metronidazol 250mg

Cápsula/comprimido

Antiparasitário

1.000

10

Metronidazol Geléia Vaginal 50mg/5g

Bisnaga com 50g

Antiparasitário

50

11

Neomicina+Bacitracina 5mg+250UI/g

Bisnaga com 10g

Antibiótico

100

12

Paracetamol 500mg

Cápsula/comprimido

Antitérmico/analgésico

1.000

13

Ranitidina 150mg

Comprimido revestido

Anti ulceroso

1.000

14

Salbutamol 2mg

Comprimido

Broncodilatador

1.500

15

Sulfa+Trim. 400mg+80mg

Comprimido

Antibiótico

1.000

16

Sulfato Ferroso 40mg/Fe

Comprimido

Anemia Ferropriva

1.000

17

Captopril 25mg

Comprimido

Anti-hipertensivo

1.000

18

Hidroclorotiazida 25mg

Comprimido

Diurético

2.000

19

Propanolol (cloridrato) 40mg

Comprimido

Anti-hipertensivo

1.000

20

Glibenclamida 5mg

Comprimido

Hipoglicemiante oral

1.000

21

Metformina 850mg

Comprimido

Hipoglicemiante oral

500

22

Etnillestradiol 3,03mg + Levonogestrel 0,15g

Cartela com 21 comprimidos

Anticoncepcional

210

23

Norestisterona 0,35mg

Cartela com 35 comprimidos

Anticoncepcional

04

24

Levonorgestrel 0,75mg

Cartela com 02 comprimidos

Anticoncepcional de emergência

04

25

Enantato de noretisterona 50mg + Valerato de Estradiol 5mg

Ampola

Anticoncepcional hormonal mensal

15

26

Alfametildopa 250mg

Comprimido

Anti-hipertensivo

1.000

27

Nistatina Creme Vaginal

Bisnaga

Antifúngico

50

28

Preservativo Masculino 52mm

unidade

-

6.000

 

ANEXO II

LISTA DE MEDICAMENTOS PARA UNIDADES PRISIONAIS MASCULINAS

 

Item

Medicamento

Apresentação

Indicação

Quantidade por equipe

01

Amoxicilina 500mg

Cápsula

Antibiótico

1.000

02

Benzoato de Benzila 250mg/ml

Emulsão tópica

Antiparasitário

50

03

Benzilpenicilina Benzatina 1.200.000UI

Frasco ampola + diluente

Antibiótico

50

04

Benzilpenicilina Procaina 400.00UI

Frasco ampola + diluente

Antibiótico

100

05

Dexametasona (Acetato) 0,1%

Bisnaga com 10g

Antiinflamatório esteroidal

100

06

Eritromicina 250mg

Comprimido revestido

Antibiótico

1.000

07

Diclofenaco Potássico 50mg

Comprimido

Antiinflamatório

1.000

08

Mebendazol 100mg

Comprimido

Antiparasitário

600

09

Metronidazol 250mg

Comprimido

Antiparasitário

1.000

10

Neomicina+Bacitracina 5mg+250UI/g

Bisnaga com 10g

Antibiótico

100

11

Paracetamol 500mg

Cápsula/comprimido

Antitérmico/analgésico

1.000

12

Ranitidina 150mg

Comprimido revestido

Anti ulceroso

1.000

13

Salbutamol 2mg

Comprimido

Broncodilatador

1.500

14

Sulfa+Trim. 400mg+80mg

Comprimido

Antibiótico

1.000

15

Sulfato Ferroso 40mg/Fe

Comprimido

Anemia Ferropriva

1.000

16

Captopril 25mg

Comprimido

Anti-hipertensivo

1.000

17

Hidroclorotiazida 25mg

Comprimido

Diurético

2.000

18

Propanolol (cloridrato) 40mg

Comprimido

Anti-hipertensivo

1.000

19

Glibenclamida 5mg

Comprimido

Hipoglicemiante oral

1.000

20

Metformina 850mg

Comprimido

Hipoglicemiante oral

500

21

Preservativo Masculino 52mm

Unidade

-

12.000

 

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