Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Estabelece o elenco e o quantitativo de medicamentos para o atendimento das pessoas presas vinculadas às equipes de saúde do Sistema Penitenciário Brasileiro cadastradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES (Serviço/Classificação 065), dos Estados qualificados ao Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e
Considerando a Política de Atenção à Saúde da População Penitenciária, instituída com a publicação da Portaria Interministerial nº 1.777, de 9 de setembro de 2003 que aprovou o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário;
Considerando o objetivo do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, de prover atenção integral à saúde da população recolhida em unidades prisionais do País, prevendo a organização de unidades de saúde in loco e a implantação de equipes de saúde multiprofissionais para a execução de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde junto à população prisional;
Considerando o disposto na Portaria Interministerial nº 1.777, de 9 de setembro de 2003, de que compete ao Ministério da Saúde o repasse de medicamentos da farmácia básica às equipes de saúde das unidades prisionais;
Considerando que por se tratar de uma política intersetorial a gestão das ações de saúde nos estabelecimentos prisionais deverá ser pactuada entre os Gestores Estaduais da Saúde e da Justiça (ou correspondentes) e Gestores Municipais de Saúde;
Considerando tratar-se de uma população custodiada pelo Estado, sendo necessária a manutenção da compra centralizada dos medicamentos de Atenção Básica a fim de atender à demanda singular das equipes de saúde atuantes nos estabelecimentos prisionais, até a construção de uma série histórica;
Considerando a publicação de Portaria de Qualificação dos Estados ao Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário; e
Considerando o número de pessoas presas vinculadas às equipes de saúde cadastradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde no Serviço/Classificação 065 – Atenção à Saúde no Sistema Penitenciário,
R E S O L V E:
Art. 1º Estabelecer o elenco e o quantitativo de medicamentos para o atendimento das pessoas presas vinculadas às equipes de saúde do Sistema Penitenciário Brasileiro cadastradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Serviço/Classificação 065), dos Estados qualificados ao Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, conforme descrito nos Anexos I e II a esta Portaria.
Art. 2º Estabelecer que, por se tratar de uma política intersetorial, a lógica de distribuição dos medicamentos seja definida no âmbito de cada Estado, conforme pactuação dos Gestores Estaduais da Saúde e da Justiça (ou correspondentes) e Gestores Municipais da Saúde.
Art. 3º Definir que os repasses sejam trimestrais e no quantitativo proporcional ao número de pessoas presas vinculadas às equipes de saúde cadastradas no CNES (Serviço/Classificação 065), dos Estados qualificados ao Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
LISTA DE MEDICAMENTOS PARA UNIDADES PRISIONAIS FEMININAS
Item |
Medicamento |
Apresentação |
Indicação |
Quantidade por equipe |
01 |
Amoxicilina 500mg |
Cápsula |
Antibiótico |
1.000 |
02 |
Benzoato de Benzila 250mg/ml |
Emulsão tópica |
Antiparasitário |
50 |
03 |
Benzilpenicilina Benzatina 1.200.000UI |
Frasco ampola + diluente |
Antibiótico |
50 |
04 |
Benzilpenicilina Procaina 400.00UI |
Frasco ampola + diluente |
Antibiótico |
100 |
05 |
Dexametasona (Acetato) 0,1% |
Bisnaga com 10g |
Antiinflamatório esteroidal |
100 |
06 |
Eritromicina 250mg |
Comprimido revestido |
Antibiótico |
1.000 |
07 |
Diclofenaco Potássico 50mg |
Cápsula/comprimido |
Antiinflamatório |
1.000 |
08 |
Mebendazol 100mg |
Cápsula/comprimido |
Antiparasitário |
600 |
09 |
Metronidazol 250mg |
Cápsula/comprimido |
Antiparasitário |
1.000 |
10 |
Metronidazol Geléia Vaginal 50mg/5g |
Bisnaga com 50g |
Antiparasitário |
50 |
11 |
Neomicina+Bacitracina 5mg+250UI/g |
Bisnaga com 10g |
Antibiótico |
100 |
12 |
Paracetamol 500mg |
Cápsula/comprimido |
Antitérmico/analgésico |
1.000 |
13 |
Ranitidina 150mg |
Comprimido revestido |
Anti ulceroso |
1.000 |
14 |
Salbutamol 2mg |
Comprimido |
Broncodilatador |
1.500 |
15 |
Sulfa+Trim. 400mg+80mg |
Comprimido |
Antibiótico |
1.000 |
16 |
Sulfato Ferroso 40mg/Fe |
Comprimido |
Anemia Ferropriva |
1.000 |
17 |
Captopril 25mg |
Comprimido |
Anti-hipertensivo |
1.000 |
18 |
Hidroclorotiazida 25mg |
Comprimido |
Diurético |
2.000 |
19 |
Propanolol (cloridrato) 40mg |
Comprimido |
Anti-hipertensivo |
1.000 |
20 |
Glibenclamida 5mg |
Comprimido |
Hipoglicemiante oral |
1.000 |
21 |
Metformina 850mg |
Comprimido |
Hipoglicemiante oral |
500 |
22 |
Etnillestradiol 3,03mg + Levonogestrel 0,15g |
Cartela com 21 comprimidos |
Anticoncepcional |
210 |
23 |
Norestisterona 0,35mg |
Cartela com 35 comprimidos |
Anticoncepcional |
04 |
24 |
Levonorgestrel 0,75mg |
Cartela com 02 comprimidos |
Anticoncepcional de emergência |
04 |
25 |
Enantato de noretisterona 50mg + Valerato de Estradiol 5mg |
Ampola |
Anticoncepcional hormonal mensal |
15 |
26 |
Alfametildopa 250mg |
Comprimido |
Anti-hipertensivo |
1.000 |
27 |
Nistatina Creme Vaginal |
Bisnaga |
Antifúngico |
50 |
28 |
Preservativo Masculino 52mm |
unidade |
- |
6.000 |
ANEXO II
LISTA DE MEDICAMENTOS PARA UNIDADES PRISIONAIS MASCULINAS
Item |
Medicamento |
Apresentação |
Indicação |
Quantidade por equipe |
01 |
Amoxicilina 500mg |
Cápsula |
Antibiótico |
1.000 |
02 |
Benzoato de Benzila 250mg/ml |
Emulsão tópica |
Antiparasitário |
50 |
03 |
Benzilpenicilina Benzatina 1.200.000UI |
Frasco ampola + diluente |
Antibiótico |
50 |
04 |
Benzilpenicilina Procaina 400.00UI |
Frasco ampola + diluente |
Antibiótico |
100 |
05 |
Dexametasona (Acetato) 0,1% |
Bisnaga com 10g |
Antiinflamatório esteroidal |
100 |
06 |
Eritromicina 250mg |
Comprimido revestido |
Antibiótico |
1.000 |
07 |
Diclofenaco Potássico 50mg |
Comprimido |
Antiinflamatório |
1.000 |
08 |
Mebendazol 100mg |
Comprimido |
Antiparasitário |
600 |
09 |
Metronidazol 250mg |
Comprimido |
Antiparasitário |
1.000 |
10 |
Neomicina+Bacitracina 5mg+250UI/g |
Bisnaga com 10g |
Antibiótico |
100 |
11 |
Paracetamol 500mg |
Cápsula/comprimido |
Antitérmico/analgésico |
1.000 |
12 |
Ranitidina 150mg |
Comprimido revestido |
Anti ulceroso |
1.000 |
13 |
Salbutamol 2mg |
Comprimido |
Broncodilatador |
1.500 |
14 |
Sulfa+Trim. 400mg+80mg |
Comprimido |
Antibiótico |
1.000 |
15 |
Sulfato Ferroso 40mg/Fe |
Comprimido |
Anemia Ferropriva |
1.000 |
16 |
Captopril 25mg |
Comprimido |
Anti-hipertensivo |
1.000 |
17 |
Hidroclorotiazida 25mg |
Comprimido |
Diurético |
2.000 |
18 |
Propanolol (cloridrato) 40mg |
Comprimido |
Anti-hipertensivo |
1.000 |
19 |
Glibenclamida 5mg |
Comprimido |
Hipoglicemiante oral |
1.000 |
20 |
Metformina 850mg |
Comprimido |
Hipoglicemiante oral |
500 |
21 |
Preservativo Masculino 52mm |
Unidade |
- |
12.000 |