PORTARIA Nº 765, DE 11 DE ABRIL DE 2007

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Venâncio Aires (RS).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria n° 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução CIB n° 231, de 10 de outubro de 2006, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio Grande do Sul - CIB/RS aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Venâncio Aires (RS);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Venâncio Aires (RS), que enviou projeto, com população total de abrangência de 79.971 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1°  Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Venâncio Aires (RS), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Rio Grande do Sul, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2°  Autorizar a liberação de recursos, até o limite de R$ 89.967,38 (oitenta e nove mil novecentos e sessenta e sete reais e trinta e oito centavos), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único.  Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do Projeto, serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde do Município de Venâncio Aires (RS), para atendimento do Projeto de Cirurgias citado em epígrafe, no valor de R$ 14.994,56 (quatorze mil novecentos e noventa e quatro reais e cinqüenta e seis centavos).

Art. 3°  Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0043 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada - no Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 4°  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de fevereiro de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO
Projeto de Cirurgia Eletiva de Venâncio Aires - RS
N°	Código	Município	POP TCU 2006
1	431215	Mato Leitão	3.580
2	431407	Passo do Sobrado	5.731
3	432252	Vale Verde	3.287
4	432260	Venâncio Aires	67.373
POPULAÇÃO TOTAL			79.971

 

RECURSOS FINANCEIROS
Valor Anual	R$ 179.934,75
Valor Semestral	R$ 89.967,38
Valor Mensal	R$ 14.994,56