PORTARIA Nº 891, DE 25 DE ABril DE 2007

Autoriza repasse financeiro para incentivo aos Hospitais de Referência do Subsistema Nacional de Vigilância Epidemiológica em âmbito Hospitalar.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando o disposto na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB SUS  01/96;

Considerando a Portaria nº 1.172/GM, de 15 de junho de 2004;

Considerando a Portaria nº 2.529/GM, de 23 de novembro de 2004;

Considerando a Portaria Conjunta nº 8/SE/SVS, de 29 de junho de 2004; e

Considerando a Portaria nº 1/SVS, de 17 de janeiro de 2005, resolve:

Art. 1º  Autorizar o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, no valor mensal de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais), na forma do Anexo I a esta Portaria, que será pago a partir da competência março de 2007.

§ 1º  Para os dois primeiros meses, competências março e abril de 2007, o fator será pago em dobro, conforme disposto no § 3º, art. 11 da Portaria nº 2.529/GM, de 23 de novembro de 2004, na forma do Anexo II a esta Portaria.

§ 2º  No caso dos hospitais federais, o Fundo Nacional de Saúde repassará o valor diretamente para os hospitais.

Art. 2º  O recurso de que trata o artigo anterior, refere-se ao fator de incentivo para os Hospitais de Referência do Subsistema de Vigilância Epidemiológica em Âmbito Hospitalar.

Art. 3º  O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática. do valor mensal.

Art. 4º  Os créditos orçamentários, de que trata esta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.305.1203.0829.0043 - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para Vigilância em Saúde - Localizador  Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I

UF	HOSPITAL	NÍVEL	GESTÃO	VALOR MENSAL (R$)
RS	Associação Beneficiente de Canoas/Hospital Nossa Senhora das Graças - Canoas	I	Municipal	1.500,00
RS	Hospital Universitário de Santa Maria - HUSM	II	Federal	3.000,00
RS	Hospital Nossa Senhora da Conceição	III	Federal	5.000,00
RS	União Brasileira de Educação e Assistência/Hospital São Lucas da PUCRS - Porto Alegre	III	Municipal	5.000,00
T O T A L				14.500,00

ANEXO II

UF	HOSPITAL	NÍVEL	GESTÃO	Valor 1º mês (R$)	Valor 2º mês (R$)
RS	Associação Beneficiente de Canoas/Hospital Nossa Senhora das Graças - Canoas	I	Municipal	3.000,00	3.000,00
RS	Hospital Universitário de Santa Maria - HUSM	II	Federal	6.000,00	6.000,00
RS	Hospital Nossa Senhora da Conceição	III	Federal	10.000,00	10.000,00
RS	União Brasileira de Educação e Assistência/Hospital São Lucas da PUCRS - Porto Alegre	III	Municipal	10.000,00	10.000,00
T O T A L				29.000,00	29.000,00