PORTARIA Nº 916 - DE 27 DE ABRIL DE 2007

(Cessados os efeitos pela PRT GM/MS nº 1.520 de 07.07.2009)

(Cessados os efeitos pela PRT GM/MS nº 1.481 de 17.07.2008)

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1o- Delegar competência a servidora MARIA NATIVIDADE GOMES DA SILVA TEIXEIRA SANTANA, Chefe de Gabinete, código DAS 101.4, no- 37.0006, da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, para praticar os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora no- 250009:

I - emitir Notas e Crédito e de Empenho bem como as respectivas Notas de Anulação de recursos orçamentários, atribuídos ou cedidos à Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa;

II - ordenar a realização de despesas e conceder suprimento de fundos observada a legislação em vigor;

III - conceder diárias na forma das normas legais e regulamentos pertinentes; e

IV - requisitar em objeto de serviço, passagens e transportes por qualquer via ou meio, de pessoas, cargas e bagagens.

Art. 2o- Os atos previstos no artigo 1o- , inciso I, serão praticados em conjunto com o servidor MAURO CÉSAR BIAGE, Chefe da Divisão Técnico-Administrativa, código DAS 101.2, código 37.0007, e nos impedimentos legais e eventuais, com MARIA APARECIDA SILVA, Chefe de Serviço de Apoio Administrativo, código DAS 101.1, no- 37.0011.

Art. 3o- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4o- Cessar os efeitos da Portaria no- 1.541/GM, de 6 de setembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União no- 173, de 8 de setembro de 2005, Seção 2, página 23.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO