PORTARIA Nº 946, DE 4 DE MAIO DE 2007

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Porto Franco (MA).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Deliberação nº 153, de 7 de agosto de 2006, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Maranhão - CIB/MA aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas do Município de Porto Franco (MA);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Porto Franco (MA) com população total de 61.505 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º  Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Porto Franco - MA, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Maranhão - CIB/MA.

Art. 2º  Autorizar a liberação de recursos, até o limite de R$ 69.193,13 (sessenta e nove mil cento e noventa e três reais e treze centavos), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único.  Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do Projeto, serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde diretamente para o Fundo Municipal de Saúde de Porto Franco (MA), no valor de R$ 11.532,19 (onze mil quinhentos e trinta e dois reais e dezenove centavos), para atender à população desse Município.

Art. 3º  Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0021 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada - no Estado do Maranhão.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de abril de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

MUNICÍPIO DE  PORTO FRANCO
CÓDIGO	MUNICÍPIO	POPULAÇÃO
210900	Porto Franco	18.300
210255	Campestre do Maranhão	13.260
210598	Lajeado Novo	6.602
210955	Ribamar Fiquene	7.170
211105	São João do Paraíso	11.839
211157	São Pedro dos Crentes	4.334
TOTAL		61.505

 

MUNICÍPIO  PORTO FRANCO
Recursos
Valor Anual	R$ 138.386,25
Valor Semestral	R$ 69.193,13
Valor Mensal	R$ 11.532,19