PORTARIA Nº 947, DE 4 DE MAIO DE 2007

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Tuntum (MA).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Deliberação CIB nº 150, de 7 de agosto de 2006, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Maranhão – CIB/MA aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Tuntum (MA);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Tuntum/MA com população total de 214.863 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º  Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Tuntum (MA), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Maranhão - CIB/MA.

Art. 2º  Autorizar a liberação de recursos, até o limite de R$ 241.720,88 (duzentos e quarenta e um mil setecentos e vinte reais e oitenta e oito centavos), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único.  Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do Projeto, serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde diretamente para o Fundo Municipal de Saúde de Tuntum (MA), no valor de R$ 40.286,81 (quarenta mil duzentos e oitenta e seis reais e oitenta e um centavos) para atender à população desse Município e de seus abrangentes.

Art. 3º  Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0021 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada – no Estado do Maranhão.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar da competência abril de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

MUNICÍPIO DE TUNTUM
CÓDIGO	MUNICÍPIO	POPULAÇÃO
211230	Tuntum	37.451
210380	Dom Pedro	23.604
210420	Fortuna	13.876
210440	Gonçalves Dias	16.980
210450	Governador Archer	8.237
210460	Governador Eugênio Barros	15.867
210462	Governador Luiz Rocha	6.347
210470	Graça Aranha	6.220
210560	Joselândia	14.123
210975	Santa Filomena do Maranhão	5.637
211030	Santo Antônio dos Lopes	14.126
211070	São Domingos do Maranhão	37.028
211125	São José dos Basílios	7.696
211174	Senador Alexandre Costa	7.671
TOTAL		214.863

 

MUNICÍPIO DE TUNTUM
Recursos
Valor Anual	R$ 483.441,75
Valor Semestral	R$ 241.720,88
Valor Mensal	R$ 40.286,81