PORTARIA Nº 950, DE 4 DE MAIO DE 2007

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Poção de Pedras (MA).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Deliberação nº 158, de 7 de agosto de 2006, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Maranhão – CIB/MA aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas do Município de Poção de Pedras (MA);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município Poção de Pedras (MA) com população total de 48.913 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º  Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Poção de Pedras (MA), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Maranhão – CIB/MA.

Art. 2º  Autorizar a liberação de recursos, até o limite de R$ 55.027,13 (cinqüenta e cinco mil vinte e sete reais e treze centavos), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único.  Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do Projeto, serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde diretamente para o Fundo Municipal de Saúde de Poção de Pedras (MA), no valor de R$ 9.171,19 (nove mil cento e setenta e um reais e dezenove centavos), para atender à população desse Município.

Art. 3º  Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0021 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada – no Estado do Maranhão.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de abril de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS
CÓDIGO	MUNICÍPIO	POPULAÇÃO
210890	Poção de Pedras	20.824
211163	São Raimundo do Doca Bezerra	6.511
211167	São Roberto	4.563
210594	Lago dos Rodrigues	7.925
210520	Igarapé Grande	9.090
TOTAL		48.913

 

MUNICÍPIO  POÇÃO DE PEDRAS
Recursos
Valor Anual	R$ 110.054,25
Valor Semestral	R$ 55.027,13
Valor Mensal	R$ 9.171,19