PORTARIA Nº 957, DE 4 DE MAIO DE 2007

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Santa Luzia, do Estado Maranhão.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Deliberação nº 148 de 7 de agosto de 2006, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite - CIB aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas do Município de Santa Luzia (MA);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Santa Luzia (MA), com população total de 118.549 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º  Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Santa Luzia (MA), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Mranhão - CIB/MA.

Art. 2º  Autorizar a liberação de recursos, até o limite de R$ 133.367,63 (cento e trinta e três mil trezentos e sessenta e sete reais e sessenta e três centavos), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade, previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses conforme o descrito no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do Projeto, serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde diretamente para o Fundo Municipal de Saúde de Santa Luzia (MA), no valor de R$ 22.227,94 (vinte e dois mil duzentos e vinte e sete reais e noventa e quatro centavos), para atender à população desse Município.

Art. 3º  Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0021 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada - no Estado do Maranhão.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de abril 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA
CÓDIGO	MUNICÍPIO	POPULAÇÃO
211000	Santa Luzia	82.854
210047	Alto Alegre do Pindaré	35.695
TOTAL		118.549

 

MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA
Recursos
Valor Anual	R$ 266.735,25
Valor Semestral	R$ 133.367,63
Valor Mensal	R$ 22.227,94