PORTARIA Nº 959, DE 4 DE MAIO DE 2007

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Lago da Pedra, do Estado do Maranhão.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Deliberação CIB nº 163, de 7 de agosto de 2006, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Maranhão - CIB/MA aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Lago da Pedra (MA);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Lago da Pedra (MA), com população total de 109.764 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º  Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Lago da Pedra (MA), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Maranhão - CIB/MA.

Art. 2º  Autorizar a liberação de recursos, até o limite de R$ 123.484,50 (cento e vinte e três mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e cinqüenta centavos), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses, conforme o descrito no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do Projeto, serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde diretamente para o Fundo Municipal de Saúde de Lago da Pedra (MA), no valor de R$ 20.580,75 (vinte mil quinhentos e oitenta reais e setenta e cinco centavos), para atender à população desse Município e de seus abrangentes.

Art. 3º  Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0021 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada - no Estado do Maranhão.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar da competência abril de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA
CÓDIGO	MUNICÍPIO	POPULAÇÃO
210570	Lago da Pedra	42.362
210040	Altamira do Maranhão	6.730
210580	Lago do Junco	9.612
210596	Lagoa Grande do Maranhão	7.988
210635	Marajá do Sena	6.968
210810	Paulo Ramos	19.093
210740	Olho d'Água das Cunhãs	17.011
TOTAL		109.764

 

MUNICÍPIO LAGO DA PEDRA
Recursos
Valor Anual	R$ 246.969,00
Valor Semestral	R$ 123.484,50
Valor Mensal	R$ 20.580,75