PORTARIA Nº 962, DE 4 DE MAIO DE 2007

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Barra do Corda, do Estado do Maranhão.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Deliberação nº 140, de 7 de agosto de 2006, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite - CIB aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas do Município de Barra do Corda (MA);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Barra do Corda (MA) com população total de 98.159 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º  Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Barra do Corda (MA), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Maranhão - CIB/MA.

Art. 2º  Autorizar a liberação de recursos, até o limite de R$ 110.428,88 (cento e dez mil quatrocentos e vinte e oito reais e oitenta e oito centavos), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses conforme o descrito no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do Projeto, serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde diretamente para o Fundo Municipal de Saúde de Barra do Corda (MA), no valor de R$ 18.404,81 (dezoito mil quatrocentos e quatro reais e oitenta e um centavos), para atender à população desse Município.

Art. 3º  Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0021 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de abril de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

MUNICÍPIO DE BARRA DO CORDA
CÓDIGO	MUNICÍPIO	POPULAÇÃO
210160	Barra do Corda	78.497
210408	Fernando Falcão	4.943
210547	Jenipapo dos Vieiras	14.719
TOTAL		98.159

 

MUNICÍPIO DE BARRA DO CORDA
Recursos
Valor Anual	R$ 220.857,75
Valor Semestral	R$ 110.428,88
Valor Mensal	R$ 18.404,81