PORTARIA Nº 966, DE 4 DE MAIO DE 2007

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do município de Viana, do Estado do Maranhão.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução CIB nº 073 de 2 de maio de 2006, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Maranhão - CIB/MA aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Viana (MA);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Viana (MA), com população total de 110.524 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º  Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Viana (MA), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite  do Maranhão - CIB/MA

Art. 2º  Autorizar a liberação de recursos, até o limite de R$ 124.339,50 (cento e vinte e quatro mil trezentos e trinta e nove reais e cinqüenta centavos), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses, conforme o descrito no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do Projeto, serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde diretamente para o Fundo Municipal de Saúde de Viana (MA), no valor de R$ 20.723,25 (vinte mil setecentos e vinte três reais e vinte e cinco centavos), para atender à população desse Município e de seus abrangentes.

Art. 3º  Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0021 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada - no Estado do Maranhão.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar da competência abril de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

MUNICÍPIO DE VIANA
CÓDIGO	MUNICÍPIO	POPULAÇÃO
211280	Viana	45.925
210250	Cajari	11.474
210650	Matinha	22.078
210830	Penalva	31.047
TOTAL		110.524

 

MUNICÍPIO VIANA
Recursos
Valor Anual	R$ 248.679,00
Valor Semestral	R$ 124,339,50
Valor Mensal	R$ 20.723,25