PORTARIA Nº 967, DE 4 DE MAIO DE 2007

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Colinas, do Estado do Maranhão.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Deliberação nº 143, de 7 de agosto de 2006, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite - CIB aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas do Município de Colinas (MA);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Colinas (MA) com população total de 236.569 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º  Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Colinas (MA), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Maranhão - CIB/MA.

Art. 2º  Autorizar a liberação de recursos, até o limite de R$ 266.140,13 (duzentos e sessenta e seis mil cento e quarenta reais e treze centavos), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses conforme o descrito no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do Projeto, serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde diretamente para o Fundo Municipal de Saúde de Colinas (MA), no valor de R$ 44.356,69 (quarenta e quatro mil trezentos e cinqüenta e seis reais e sessenta e nove centavos), para atender à população desse Município.

Art. 3º  Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0021 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada - no Estado do Maranhão.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de abril de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

MUNICÍPIO DE COLINAS
CÓDIGO	MUNICÍPIO	POPULAÇÃO
210350	Colinas	40.836
210230	Buriti Bravo	21.671
210180	Benedito Leite	5.590
210150	Barão de Grajaú	16.716
210545	Jatobá	4.230
210592	Lagoa do Mato	10.155
210670	Mirador	21.953
210790	Passagem Franca	15.301
210770	Paraibano	19.390
210800	Pastos Bons	16.599
210730	Nova Iorque	4.254
211065	São Domingos do Azeitão	7.709
211090	São Francisco do Maranhão	12.807
211110	São João dos Patos	24.064
211190	Sucupira do Norte	10.472
211195	Sucupira do Riachão	4.822
TOTAL		236.569

 

MUNICÍPIO COLINAS
Recursos
Valor Anual	R$ 532.280,25
Valor Semestral	R$ 266.140,13
Valor Mensal	R$ 44.356,69